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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano

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Bibliografiska uppgifter
Huvudskapare: Feliciano, Guilherme Guimarães
Materialtyp: Artigo de Revista
Språk:Português
Publicado em:Juris Plenum Vol. 9, n. 53 (set. 2013), p. 93-126
Ano:2013
Assuntos:Crime ambiental, responsabilidade penal, brasil.
Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado.
Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, brasil.
Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado.
Desconsideração da personalidade jurídica, brasil.
Direito penal ambiental, legislação, brasil.
Pessoa jurídica de direito privado, responsabilidade penal, brasil.
Direito penal ambiental, brasil.
Länkar:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97285
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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