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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Machado, Paulo Affonso Leme
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 9-19
Ano:	1999
Assuntos:	Indústria extrativa mineral, brasil. Poluente, brasil. Poluição, legislação, brasil. Substância tóxica, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102076
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Yazar:: Corrêa Netto, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
Yazar:: Barbosa, Janaína Félix
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Yazar:: Maffra, Marcelo Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
Yazar:: Silva, Leonardo dos Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Yazar:: Silva, Luciana Caetano da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
Yazar:: Carvalho, André Cutrim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
Yazar:: Lecey, Eládio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
Yazar:: Horta, Augusto Henrique Lio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
Yazar:: Menezes, Igor Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Yazar:: Rolim, Neide Duarte
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Yazar:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
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Vazios que rompem o chão
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
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Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais : uma revisão de literatura
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Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
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A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
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Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos
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O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
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A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
Yazar:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
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O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
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Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
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