Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 9-19 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Indústria extrativa mineral, brasil. Poluente, brasil. Poluição, legislação, brasil. Substância tóxica, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
από: Bugalho, Nelson
Έκδοση: (1998)
από: Bugalho, Nelson
Έκδοση: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (1999)
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (1999)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
από: Barbosa, Janaína Félix
Έκδοση: (1998)
από: Barbosa, Janaína Félix
Έκδοση: (1998)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
από: Corrêa Netto, Mariana
Έκδοση: (2014)
από: Corrêa Netto, Mariana
Έκδοση: (2014)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
από: Silva, Luciana Caetano da
Έκδοση: (2003)
από: Silva, Luciana Caetano da
Έκδοση: (2003)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
από: Silva, Leonardo dos Santos
Έκδοση: (2013)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2014)
από: Maffra, Marcelo Azevedo
Έκδοση: (2014)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
από: Gomes, Magno Federici
Έκδοση: (2019)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
από: Carvalho, André Cutrim
Έκδοση: (2017)
από: Carvalho, André Cutrim
Έκδοση: (2017)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2007)
από: Lecey, Eládio
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
από: Rolim, Neide Duarte
Έκδοση: (2014)
από: Rolim, Neide Duarte
Έκδοση: (2014)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
από: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Έκδοση: (2013)
από: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Έκδοση: (2013)
Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
από: Menezes, Igor Silva de
Έκδοση: (2015)
από: Menezes, Igor Silva de
Έκδοση: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (1998)
από: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Έκδοση: (1998)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
από: Horta, Augusto Henrique Lio
Έκδοση: (2014)
από: Horta, Augusto Henrique Lio
Έκδοση: (2014)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
από: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Έκδοση: (2015)
από: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Έκδοση: (2015)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
από: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Έκδοση: (2017)
από: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Έκδοση: (2017)
Vazios que rompem o chão
από: Schimidt, Sarah
Έκδοση: (2024)
από: Schimidt, Sarah
Έκδοση: (2024)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
από: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Έκδοση: (2022)
από: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Έκδοση: (2022)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
από: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Έκδοση: (2002)
από: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Έκδοση: (2002)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2011)
από: Bodnar, Zenildo
Έκδοση: (2011)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
από: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Έκδοση: (2018)
από: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Έκδοση: (2018)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
από: Milanez, Bruno
Έκδοση: (2016)
από: Milanez, Bruno
Έκδοση: (2016)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2021)
από: Romano, Rogério Tadeu
Έκδοση: (2021)
Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos
από: Melo, Hansel David Burgos
Έκδοση: (2023)
από: Melo, Hansel David Burgos
Έκδοση: (2023)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
από: Hüller, Chris Regina
Έκδοση: (2012)
από: Hüller, Chris Regina
Έκδοση: (2012)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2015)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
από: Moreira, Nelson Camatta
Έκδοση: (2021)
από: Moreira, Nelson Camatta
Έκδοση: (2021)
O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
από: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Έκδοση: (2019)
από: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Έκδοση: (2019)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
από: Santana, Vitor de Sá
Έκδοση: (2014)
από: Santana, Vitor de Sá
Έκδοση: (2014)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
από: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Έκδοση: (1999)
από: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Έκδοση: (1999)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
από: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Έκδοση: (2006)
από: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Έκδοση: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
από: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Έκδοση: (2005)
Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais : uma revisão de literatura
από: Vidor, Tássia Fingler
Έκδοση: (2015)
από: Vidor, Tássia Fingler
Έκδοση: (2015)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2021)
από: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Έκδοση: (2021)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
από: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Έκδοση: (2021)
από: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Έκδοση: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
από: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Έκδοση: (2024)
από: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Έκδοση: (2024)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2015)
από: Alvarenga, Luciano José
Έκδοση: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)
από: Tupiassu-Merlin, Lise
Έκδοση: (2019)