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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Machado, Paulo Affonso Leme
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 9-19
Ano:	1999
Assuntos:	Indústria extrativa mineral, brasil. Poluente, brasil. Poluição, legislação, brasil. Substância tóxica, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102076
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
nork: Bugalho, Nelson
Argitaratua: (1998)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (1999)

Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
nork: Barbosa, Janaína Félix
Argitaratua: (1998)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
nork: Corrêa Netto, Mariana
Argitaratua: (2014)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
nork: Silva, Luciana Caetano da
Argitaratua: (2003)

Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
nork: Silva, Leonardo dos Santos
Argitaratua: (2013)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2014)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
nork: Gomes, Magno Federici
Argitaratua: (2019)

Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
nork: Carvalho, André Cutrim
Argitaratua: (2017)

Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
nork: Lecey, Eládio
Argitaratua: (2007)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2009)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
nork: Rolim, Neide Duarte
Argitaratua: (2014)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
nork: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Argitaratua: (2013)

Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
nork: Menezes, Igor Silva de
Argitaratua: (2015)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
nork: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Argitaratua: (1998)

Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
nork: Horta, Augusto Henrique Lio
Argitaratua: (2014)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
nork: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Argitaratua: (2015)

Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
nork: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Argitaratua: (2017)

Vazios que rompem o chão
nork: Schimidt, Sarah
Argitaratua: (2024)

A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
nork: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Argitaratua: (2022)

O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
nork: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Argitaratua: (2002)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
nork: Bodnar, Zenildo
Argitaratua: (2011)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
nork: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Argitaratua: (2018)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
nork: Milanez, Bruno
Argitaratua: (2016)

O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
nork: Romano, Rogério Tadeu
Argitaratua: (2021)

Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos
nork: Melo, Hansel David Burgos
Argitaratua: (2023)

A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
nork: Hüller, Chris Regina
Argitaratua: (2012)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
nork: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Argitaratua: (2015)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
nork: Moreira, Nelson Camatta
Argitaratua: (2021)

O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
nork: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
Argitaratua: (2019)

Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
nork: Santana, Vitor de Sá
Argitaratua: (2014)

O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
nork: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Argitaratua: (1999)

Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
nork: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
Argitaratua: (2006)

A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
nork: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
Argitaratua: (2005)

Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais : uma revisão de literatura
nork: Vidor, Tássia Fingler
Argitaratua: (2015)

O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
nork: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Argitaratua: (2021)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
nork: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Argitaratua: (2021)

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
nork: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Argitaratua: (2024)

A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
nork: Alvarenga, Luciano José
Argitaratua: (2015)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
nork: Tupiassu-Merlin, Lise
Argitaratua: (2019)

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