Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
保存先:
| 第一著者: | Machado, Paulo Affonso Leme |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 9-19 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Indústria extrativa mineral, brasil. Poluente, brasil. Poluição, legislação, brasil. Substância tóxica, brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102076 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (1998)
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (1998)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
著者:: Barbosa, Janaína Félix
出版事項: (1998)
著者:: Barbosa, Janaína Félix
出版事項: (1998)
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
著者:: Corrêa Netto, Mariana
出版事項: (2014)
著者:: Corrêa Netto, Mariana
出版事項: (2014)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2014)
著者:: Maffra, Marcelo Azevedo
出版事項: (2014)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2019)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2019)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
著者:: Carvalho, André Cutrim
出版事項: (2017)
著者:: Carvalho, André Cutrim
出版事項: (2017)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
著者:: Rolim, Neide Duarte
出版事項: (2014)
著者:: Rolim, Neide Duarte
出版事項: (2014)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
著者:: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
出版事項: (2013)
著者:: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
出版事項: (2013)
Análise descritiva da questão ambiental envolvendo alegada importação de lixo tóxico (POPS) do município de Cubatão/SP para o município de Belford Roxo/RJ : um estudo de caso
著者:: Menezes, Igor Silva de
出版事項: (2015)
著者:: Menezes, Igor Silva de
出版事項: (2015)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público na Lei 9.605/98
著者:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版事項: (1998)
著者:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
出版事項: (1998)
Produtos eletrônicos, substâncias perigosas e sociedade de risco. Uma proposta de concretização constitucionalmente adequada ao princípío da prevenção
著者:: Horta, Augusto Henrique Lio
出版事項: (2014)
著者:: Horta, Augusto Henrique Lio
出版事項: (2014)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
著者:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
出版事項: (2015)
著者:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
出版事項: (2015)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
著者:: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
出版事項: (2017)
著者:: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
出版事項: (2017)
Vazios que rompem o chão
著者:: Schimidt, Sarah
出版事項: (2024)
著者:: Schimidt, Sarah
出版事項: (2024)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
著者:: Corbellini, Luciane Rita Mottin
出版事項: (2022)
著者:: Corbellini, Luciane Rita Mottin
出版事項: (2022)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
著者:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
出版事項: (2002)
著者:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
出版事項: (2002)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
著者:: Cardia, Ana Cláudia Ruy
出版事項: (2018)
著者:: Cardia, Ana Cláudia Ruy
出版事項: (2018)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
著者:: Milanez, Bruno
出版事項: (2016)
著者:: Milanez, Bruno
出版事項: (2016)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
Presença de retardantes de chama bromados em resíduos poliméricos de equipamentos eletroeletrônicos
著者:: Melo, Hansel David Burgos
出版事項: (2023)
著者:: Melo, Hansel David Burgos
出版事項: (2023)
A eficácia social do direito ambiental no meio rural agrícola: uma análise a partir da lei 9.605/98
著者:: Hüller, Chris Regina
出版事項: (2012)
著者:: Hüller, Chris Regina
出版事項: (2012)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
著者:: Moreira, Nelson Camatta
出版事項: (2021)
著者:: Moreira, Nelson Camatta
出版事項: (2021)
O direito ambiental e suas implicações na saúde reprodutiva da mulher
著者:: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
出版事項: (2019)
著者:: Romanelo, Michely Vargas Del Puppo
出版事項: (2019)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
著者:: Santana, Vitor de Sá
出版事項: (2014)
著者:: Santana, Vitor de Sá
出版事項: (2014)
O impacto da lei 9.605/98: uma breve reflexão de seu primeiro ano de vigência e propostas para aperfeiçoamento de sua eficácia na área penal
著者:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
出版事項: (1999)
著者:: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
出版事項: (1999)
Regime geral da responsabilidade ambiental e disciplian na Lei n. 9.605/98
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
著者:: Gomes, Alexandre Gir [UNESP]
出版事項: (2006)
A Responsabilidade Civil da Pessoa Juridica em Face da Lei 9.605/98
著者:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版事項: (2005)
著者:: Souza, Maria Jacqueline Faustino de
出版事項: (2005)
Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais : uma revisão de literatura
著者:: Vidor, Tássia Fingler
出版事項: (2015)
著者:: Vidor, Tássia Fingler
出版事項: (2015)
O licenciamento ambiental e a aplicabilidade do art. 60 da Lei n. 9.605/98 em face da competência para legislar sobre o direito penal
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2021)
著者:: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
出版事項: (2021)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
著者:: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
出版事項: (2021)
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
著者:: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
出版事項: (2024)
著者:: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
出版事項: (2024)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2015)
著者:: Alvarenga, Luciano José
出版事項: (2015)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2019)
著者:: Tupiassu-Merlin, Lise
出版事項: (2019)
類似資料
-
Crime de poluição, do art. 54 da lei 9.605/98
著者:: Bugalho, Nelson
出版事項: (1998) -
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999) -
Ponderações acerca da ilegitimidade da Lei n.º 9.605/98, que dispõe sobre os crimes ambientais
著者:: Barbosa, Janaína Félix
出版事項: (1998) -
A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
著者:: Corrêa Netto, Mariana
出版事項: (2014) -
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)