A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 265-290 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, direito comparado. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Substância tóxica, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| Riassunto: |
|---|