A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Gorde:
| Egile nagusia: | Corrêa Netto, Mariana |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 265-290 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, direito comparado. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Substância tóxica, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
nork: Maffra, Marcelo Azevedo
Argitaratua: (2014)
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O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
nork: Napp, Leonardo Coppola
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
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Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
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nork: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Argitaratua: (2011)
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