A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | Corrêa Netto, Mariana |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 3, n. 7 (jan./abr. 2014), p. 265-290 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Defensivo agrícola, legislação, direito comparado. Defensivo agrícola, legislação, brasil. Meio ambiente, legislação, brasil. Responsabilidade internacional do estado, brasil. Substância tóxica, brasil. Direito ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97290 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Izdano: (2014)
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Izdano: (2014)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
od: Fragoso, Jaqueline Ignes
Izdano: (2020)
od: Fragoso, Jaqueline Ignes
Izdano: (2020)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
od: Napp, Leonardo Coppola
Izdano: (2015)
od: Napp, Leonardo Coppola
Izdano: (2015)
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
od: Milkiewicz, Larissa
Izdano: (2020)
od: Milkiewicz, Larissa
Izdano: (2020)
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2014)
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2014)
Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2024)
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2024)
As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
od: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Izdano: (2016)
od: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Izdano: (2016)
Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2018)
od: Pes, João Hélio Ferreira
Izdano: (2018)
O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2011)
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2011)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Izdano: (2023)
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Izdano: (2023)
Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
od: Vivenza, Stefano Dutra
Izdano: (2022)
od: Vivenza, Stefano Dutra
Izdano: (2022)
Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
od: Rodrigues, Ricardo
Izdano: (2022)
A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
od: Motta, Paulo Henrique Amaral
Izdano: (2021)
od: Motta, Paulo Henrique Amaral
Izdano: (2021)
Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Izdano: (2022)
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Izdano: (2022)
Direito à saúde e problemática das agrotóxicos
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2001)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (2001)
Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
od: Cunha, Belinda Pereira da
Izdano: (2018)
od: Cunha, Belinda Pereira da
Izdano: (2018)
Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
od: Mattos Neto, Antonio José de
Izdano: (2020)
od: Mattos Neto, Antonio José de
Izdano: (2020)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
od: Albuquerque, Letícia
Izdano: (2022)
od: Albuquerque, Letícia
Izdano: (2022)
Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
od: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Izdano: (2022)
od: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Izdano: (2022)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1999)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1999)
Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (1997)
od: Custódio, Helita Barreira
Izdano: (1997)
Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
od: Milani, Gabriela
Izdano: (2021)
od: Milani, Gabriela
Izdano: (2021)
Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
od: Maltez, Rafael Tocantins
Izdano: (2023)
od: Maltez, Rafael Tocantins
Izdano: (2023)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
od: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Izdano: (2022)
od: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Izdano: (2022)
Nanopartículas verdes
od: Ereno, Dinorah
Izdano: (2014)
od: Ereno, Dinorah
Izdano: (2014)
Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
od: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Izdano: (2022)
od: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Izdano: (2022)
Agrotóxicos e responsabilidade criminal
od: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Izdano: (2009)
od: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Izdano: (2009)
Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica
od: Souza, Artur de Brito Gueiros
Izdano: (2020)
od: Souza, Artur de Brito Gueiros
Izdano: (2020)
Poluição por pesticidas : implicações juridicas
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1977)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (1977)
Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
od: Atz, Ana Paula
Izdano: (2023)
od: Atz, Ana Paula
Izdano: (2023)
Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
od: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Izdano: (2020)
od: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Izdano: (2020)
Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Sturza, Janaína Machado
Izdano: (2022)
od: Sturza, Janaína Machado
Izdano: (2022)
O caráter pandêmico dos desastres socioambientais e sanitários do agronegócio
od: Pignati, Wanderlei Antonio
Izdano: (2022)
od: Pignati, Wanderlei Antonio
Izdano: (2022)
Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
od: Lustosa, Marina Machado
Izdano: (2018)
od: Lustosa, Marina Machado
Izdano: (2018)
O Projeto de Lei nº 6.299/02 : uma análise sob o enfoque do desenvolvimento sustentável
od: Fernandes, Alessandro
Izdano: (2020)
od: Fernandes, Alessandro
Izdano: (2020)
Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
od: Moreira, Josino Costa
Izdano: (2012)
od: Moreira, Josino Costa
Izdano: (2012)
O código de defesa do consumidor e o agronegócio. A incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Izdano: (2009)
od: Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
Izdano: (2009)
"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Izdano: (2020)
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Izdano: (2020)
O (des)caminho ambiental : o agronegócio e a mudança necessária para a eficácia do direito ambiental
od: Meira, Juliana Froede Peixoto
Izdano: (2021)
od: Meira, Juliana Froede Peixoto
Izdano: (2021)
Podobne knjige/članki
-
Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Izdano: (2014) -
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
od: Fragoso, Jaqueline Ignes
Izdano: (2020) -
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
od: Napp, Leonardo Coppola
Izdano: (2015) -
O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
od: Milkiewicz, Larissa
Izdano: (2020) -
A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Izdano: (2014)