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Competência legislativa em matéria ambiental

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Farias, Talden
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 5, n. 1 (mar. 2007), p. 721-740
Ano:	2007
Assuntos:	Estado democrático de direito, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Competência legislativa, aspectos ambientais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60044
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Competência ambiental em matéria ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2007)

Antinomias federativas ambientais a concorrência legislativa e a prevalência da proteção
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2021)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2013)

Competência ambiental legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2015)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Autor: Silva, Solange Teles da
Vydáno: (2014)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2013)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Autor: Renan, Mariana de Paula e Souza
Vydáno: (2013)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2002)

Competência legislativa ambiental no Brasil com reflexos no saneamento básico
Autor: Massardo, Fernando
Vydáno: (2019)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Autor: Prestes, Vanêsca Buzelato
Vydáno: (2001)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Autor: Ahmed, Flávio
Vydáno: (2023)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Autor: Bratz, Jusara Aparecida
Vydáno: (2011)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Autor: Morais, Gisele Albuquerque
Vydáno: (2019)

Conflito de competência legislativa ambiental : evolução da visão do STF sobre a regulação do amianto crisotila
Autor: Stump, Daniela
Vydáno: (2010)

Competência legislativa ambiental e aplicação da norma mais restritiva como forma de resolução de conflitos : uma análise crítica
Autor: Figueiró, Fabiana da Silva
Vydáno: (2014)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Autor: Beltrão, Antônio F. G
Vydáno: (2004)

Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
Vydáno: (2024)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)

Competências ambientais na federação brasileira
Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
Vydáno: (2012)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Autor: Costa, Beatriz Souza
Vydáno: (2018)

Repartição federal de competências ambientais
Autor: Lamy, Marcelo
Vydáno: (2011)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Autor: Dias, Roberto
Vydáno: (2011)

Da divisão de competências das pessoas políticas e o meio ambiente
Autor: Vitta, Heraldo Garcia
Vydáno: (1998)

Repartição de competências legislativas e a questão das normas ambientais : o que a reforma federativa alemã nos tem a dizer
Autor: Rezende, Renato Monteiro de
Vydáno: (2012)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Os deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente
Autor: Molinaro, Carlos Alberto
Vydáno: (2015)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2011)

O projeto de lei complementar no art. 23 da Constituição federal e a competência comum (Projeto de LC nº 388/2007 - PAC)
Autor: Mukai, Toshio
Vydáno: (2007)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Autor: Greco, Leonardo
Vydáno: (1992)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Autor: Zaneti Júnior, Hermes
Vydáno: (2015)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2013)

Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
Autor: Andrade, Renato Campos
Vydáno: (2013)

Florestas : competência para legislar e fiscalizar
Autor: Deboni, Giuliano
Vydáno: (2007)

Competência dos municípios para legislar sobre as áreas de preservação permanente hídricas urbanas municipal
Autor: Trentini, Flávia
Vydáno: (2021)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Autor: Oliveira, Márcio Luís de
Vydáno: (2020)

Reciclagem : função social do bem móvel
Autor: Togashi, Hiroshi
Vydáno: (2009)

Auditorias ambientais : competências legislativas
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (1998)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

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