Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?

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Detalles Bibliográficos
Autor principal: Oliveira, Edson Luciani de
Formato: Artigo de Revista
Lenguaje:Português
Publicado em:Revista tributária e de finanças públicas Vol. 20, n. 107 (nov./dez. 2012), p. 185-205
Ano:2012
Assuntos:Obrigação tributária, brasil.
Poluição, impostos, brasil.
Princípio da proporcionalidade, brasil.
Princípio da razoabilidade, brasil.
Tributo, brasil.
Meio ambiente, impostos, brasil.
Acceso en línea:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/80810
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.