Cover Image

A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Azevedo, Nilcinara Huerb de
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 103-132
Ano:	2018
Assuntos:	Animal doméstico, legislação, brasil. Direito animal, brasil. Guarda compartilhada, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil.
Online Access:	https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/786/683
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Similar Items

Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
by: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Published: (2018)

A guarda compartilhada dos animais de estimação
by: Vieira, Islas Vitor
Published: (2021)

A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
by: Ferreira, Evelyn Lunardi
Published: (2022)

Os pets e o direito das famílias
by: Ustárroz, Daniel
Published: (2022)

O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
by: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Published: (2022)

A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
by: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Published: (2021)

Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
by: Fröhlich, Gustavo Fernando
Published: (2022)

O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
by: Ferreira, Renata Marques
Published: (2024)

Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
by: Souza, Alinne Silva de
Published: (2015)

Diálogo ambiental constitucional internacional
by: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Published: (2019)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
by: Ataide Junior, Vicente de Paula
Published: (2025)

A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
by: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Published: (2020)

Uma nova família : a multiespécie
by: Séguin, Elida
Published: (2016)

Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
by: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Published: (2018)

Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
by: Martins, Fernando Rodrigues
Published: (2023)

A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
by: Sobral, Laís Angélica Lima
Published: (2022)

A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
by: Andrade, Fernanda
Published: (2016)

Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
by: Costa, Sirlei Martins da
Published: (2021)

Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
by: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Published: (2022)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2020)

Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
by: Silva, Raquel Torres de Brito
Published: (2019)

Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
by: Oliveira, Micheline Ramos de
Published: (2016)

O animal como sujeito de direito (1928)
by: Goretti, Cesare
Published: (2021)

A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2022)

A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
by: Azevedo, Anderson de
Published: (2024)

Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
by: Marcolin, Lívia Chaves
Published: (2022)

Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
by: Paixão, Rita Leal
Published: (2015)

Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
by: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Published: (2022)

O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
by: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Published: (2016)

O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
by: Nunes, Danilo Henrique
Published: (2021)

Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
by: Brizeno, Mayza Costa
Published: (2018)

Cães domesticados e os benefícios da interação
by: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Published: (2011)

Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
by: Tonella, Lívia Helena
Published: (2016)

A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
by: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Published: (2021)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
by: Reis, Émilien Vilas Boas
Published: (2018)

É cabível a regularização de guarda de papagaio, sob a posse irregular por mais de 30 anos, tendo em vista que se encontra bem cuidado e totalmente adaptado ao cativeiro
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2020)

O processo de desbiologização nas relações familiares pós-modernas : repercussão jurídica na família multiespécie
by: Consalter, Zilda Mara
Published: (2022)

Papagaio-de-peito-roxo : a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação
by: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Published: (2024)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
by: Gomes, Magno Federici
Published: (2020)

Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
by: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Published: (2018)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso