A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Tallennettuna:
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 103-132 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal doméstico, legislação, brasil. Direito animal, brasil. Guarda compartilhada, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. |
| Linkit: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/786/683 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Tekijä: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Julkaistu: (2018)
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A guarda compartilhada dos animais de estimação
Tekijä: Vieira, Islas Vitor
Julkaistu: (2021)
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A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Tekijä: Ferreira, Evelyn Lunardi
Julkaistu: (2022)
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Os pets e o direito das famílias
Tekijä: Ustárroz, Daniel
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Tekijä: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Tekijä: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Julkaistu: (2021)
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Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Tekijä: Fröhlich, Gustavo Fernando
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Ferreira, Renata Marques
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Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Tekijä: Souza, Alinne Silva de
Julkaistu: (2015)
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Diálogo ambiental constitucional internacional
Tekijä: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Tekijä: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Julkaistu: (2020)
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Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Ataide Junior, Vicente de Paula
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Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Tekijä: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Julkaistu: (2018)
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Uma nova família : a multiespécie
Tekijä: Séguin, Elida
Julkaistu: (2016)
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Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Tekijä: Martins, Fernando Rodrigues
Julkaistu: (2023)
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2020)
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A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Tekijä: Sobral, Laís Angélica Lima
Julkaistu: (2022)
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Tekijä: Oliveira, Micheline Ramos de
Julkaistu: (2016)
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A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Tekijä: Andrade, Fernanda
Julkaistu: (2016)
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Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Tekijä: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Julkaistu: (2022)
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Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
Tekijä: Costa, Sirlei Martins da
Julkaistu: (2021)
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Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Tekijä: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Julkaistu: (2022)
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Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
Tekijä: Silva, Raquel Torres de Brito
Julkaistu: (2019)
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A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Tekijä: Azevedo, Anderson de
Julkaistu: (2024)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2022)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Tekijä: Nunes, Danilo Henrique
Julkaistu: (2021)
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Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Tekijä: Marcolin, Lívia Chaves
Julkaistu: (2022)
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Cães domesticados e os benefícios da interação
Tekijä: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Julkaistu: (2011)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2021)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Tekijä: Paixão, Rita Leal
Julkaistu: (2015)
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Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2018)
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Tekijä: Brizeno, Mayza Costa
Julkaistu: (2018)
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Tekijä: Tonella, Lívia Helena
Julkaistu: (2016)
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O animal como sujeito de direito (1928)
Tekijä: Goretti, Cesare
Julkaistu: (2021)
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
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Papagaio-de-peito-roxo : a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação
Tekijä: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Julkaistu: (2024)
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O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tekijä: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Julkaistu: (2016)
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O grande predador
Tekijä: Floresti, Felipe
Julkaistu: (2023)
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Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Tekijä: Pontes, Bianca Calçada
Julkaistu: (2012)
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Os direitos dos animais
Tekijä: Sunstein, Cass R
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sunstein, Cass R
Julkaistu: (2014)