A aplicação do instituto da guarda em face aos animais de estimação no sistema jurídico brasileiro
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 2 (jul./dez. 2018), p. 103-132 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal doméstico, legislação, brasil. Direito animal, brasil. Guarda compartilhada, brasil. Sujeito de direito (direito civil), brasil. Dissolução da sociedade conjugal, brasil. |
| Online Erişim: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/786/683 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Família, família, cachorro, gato, galinha : a família multiespécie e a guarda compartilhada dos animais de estimação, após a ruptura do vínculo conjugal no Brasil
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A guarda compartilhada dos animais de estimação
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Vieira, Islas Vitor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A dissolução do vínculo conjugal e a tutela dos animais domésticos : o bem-estar do animal e do tutor como critério para definição da tutela
Yazar:: Ferreira, Evelyn Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Ferreira, Evelyn Lunardi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Os pets e o direito das famílias
Yazar:: Ustárroz, Daniel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O reconhecimento dos animais domésticos como membros da família : o direito de custódia e pensionamento nas ações de divórcio e dissolução da união estável
Yazar:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Magri, Lucas Barsoti Romanzini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
Yazar:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Animais domésticos pelas lentes do direito de família : propriedade ou integrante do núcleo familiar?
Yazar:: Fröhlich, Gustavo Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Fröhlich, Gustavo Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O tratamento jurídico dos animais de estimação em razão da proposta de revisão e atualização do Código civil brasileiro / Renata Marques Ferreira.
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Ferreira, Renata Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Direitos dos animais domésticos : análise comparativa dos estatutos de proteção
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Souza, Alinne Silva de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Diálogo ambiental constitucional internacional
Yazar:: Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)
Formação de professores : sensibilização sobre a relação entre sociedade e animais de estimação
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Cavalcanti, Brunna de Andrade Lima Pontes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Uma nova família : a multiespécie
Yazar:: Séguin, Elida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Séguin, Elida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Tutela jurídica dos sentimentos e "família multiespécie" consumidora : os direitos básicos dos animais domésticos nas relações de consumo senciocêntricas
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Martins, Fernando Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A mudança no paradigma antropocêntrico do judiciário brasileiro : análise, à luz da Teoria Sistêmica de Luhmann, do caso de equiparação dos animais a membros da família
Yazar:: Sobral, Laís Angélica Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Yazar:: Oliveira, Micheline Ramos de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência
Yazar:: Andrade, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Andrade, Fernanda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Da regulação do direito animal e bem-estar animal dos animais de estimação no Brasil e no Reino Unido : uma análise comparativa das propostas legislativas em andamento de 2020-2021
Yazar:: Jorge, Carlos Francisco Bitencourt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Guarda e desenvolvimento humano segundo a teoria bioecológica de Urie Bronfenbrenner
Yazar:: Costa, Sirlei Martins da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Animais comunitários em condomínio : perspectiva legislativa e judiciária brasileira
Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Tapia, Aisha Leandra Cornelio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Os reflexos na contemporaneidade das concepções animalistas no fomento do supino reconhecimento dos animais como sujeitos de direito dotados de ecodignidade pluralista
Yazar:: Silva, Raquel Torres de Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
Yazar:: Azevedo, Anderson de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
Yazar:: Nunes, Danilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Direito animal no Brasil e na Colômbia : a organização do movimento animalista resulta no reconhecimento dos animais enquanto sujeitos de direito
Yazar:: Marcolin, Lívia Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
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Cães domesticados e os benefícios da interação
Yazar:: Ribeiro, Alessandra Ferreira de Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
Yazar:: Paixão, Rita Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
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Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Convivência com gatos em ambientes urbanos : percepção de estudantes de ciências biológicas
Yazar:: Brizeno, Mayza Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
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Filosofia do direito ambiental : os animais enquanto sujeitos de direito
Yazar:: Tonella, Lívia Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O animal como sujeito de direito (1928)
Yazar:: Goretti, Cesare
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
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Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Papagaio-de-peito-roxo : a atuação de órgãos fiscalizadores no enfrentamento ao tráfico de animais para fins de estimação
Yazar:: Rehbein, Katiele Daiana da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
O animal de estimação sob a perspectiva da tutela jurisdicional : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
O grande predador
Yazar:: Floresti, Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Yazar:: Pontes, Bianca Calçada
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Os direitos dos animais
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)