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A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 10, n. 3 (2020), p. 601-621
Ano:	2020
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Risco ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7227
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2020)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Autor: Humbert, Georges
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Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Autor: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Vydáno: (2016)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
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Autor: Gomes Júnior, Luiz Manoel
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Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Autor: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Vydáno: (2022)

Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
Autor: Bergamaschi, André Luís
Vydáno: (2021)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Autor: Perri, Mariana de Carvalho
Vydáno: (2022)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Silveira, Edson Damas da
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Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
Autor: Pivetta, Luize Duarte
Vydáno: (2021)

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Autor: Melo, Melissa Ely
Vydáno: (2018)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
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Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2018)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Autor: Lorenzetti, Ricardo Luis
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A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
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Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
Autor: Scaramussa, Giovanna Pagani
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Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
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Teoria geral do direito ambiental brasileiro : uma contribuição biocêntrica
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