Imagem da capa

A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de políticas públicas Vol. 10, n. 3 (2020), p. 601-621
Ano:	2020
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade civil, brasil. Risco ambiental, brasil. Dano ambiental, brasil.
Acesso em linha:	https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/7227
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Registos relacionados

A imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso extraordinário 654.883/AC
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2020)

Repercussão geral nº 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental
Por: Humbert, Georges
Publicado em: (2019)

Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental
Por: Braga, Raquel de Lacerda Murta da Silva
Publicado em: (2016)

STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Por: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicado em: (2024)

Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
Por: Oliveira Júnior, Vicente de Paulo Augusto de
Publicado em: (2021)

O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
Por: Oliveira, José Marcos Domingues de
Publicado em: (2009)

Pressupostos para uma teoria geral do direito processual ambiental
Por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Publicado em: (2005)

A Zona Franca de Manaus no Supremo Tribunal Federal : dialética e tese firmada na ADPF 1.004
Por: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publicado em: (2025)

A imprescritibilidade da pretensão de reparação civil por dano ambiental difuso e o Projeto de lei 3.000/2020 : algumas observações relevantes
Por: Gomes Júnior, Luiz Manoel
Publicado em: (2023)

Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Por: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicado em: (2022)

Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via incidente de resolução de demandas repetitivas
Por: Bergamaschi, André Luís
Publicado em: (2021)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Por: Perri, Mariana de Carvalho
Publicado em: (2022)

A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por: Silveira, Edson Damas da
Publicado em: (2019)

Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
Por: Pivetta, Luize Duarte
Publicado em: (2021)

A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade : uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer, de não fazer e de indenizar na reparação integral do meio ambiente
Por: Melo, Melissa Ely
Publicado em: (2018)

A nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas
Por: Pompeu, Eduardo Henrique Puglia
Publicado em: (2014)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Por: Ayala, Patryck de Araújo
Publicado em: (2018)

6º Congresso Internacional de Direito Ambiental : 10 anos da Eco - 92 : o direito e o desenvolvimento sustentável ; teoria geral do dano ambiental moral
Por: Lorenzetti, Ricardo Luis
Publicado em: (2002)

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Por: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicado em: (2016)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2022)

(In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental
Por: Scaramussa, Giovanna Pagani
Publicado em: (2020)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Por: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Publicado em: (2020)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado em: (2019)

Direitos da natureza : marcos para a construção de uma teoria geral
Por: Lacerda, Luiz Felipe
Publicado em: (2020)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Por: Hartmann, Débora
Publicado em: (2017)

Teoria geral do direito ambiental brasileiro : uma contribuição biocêntrica
Por: Benjamin, Antonio Herman Vasconcellos
Publicado em: (2010)

Responsabilidade ambiental objetiva : uma análise histórica e principiológica das teorias de risco e teorias de causalidade
Por: Rodrigues, Anne Carolline Wilians Vieira
Publicado em: (2024)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (2021)

Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Por: Benjamin, Antônio Herman V
Publicado em: (2021)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Por: Roquete, Felipe
Publicado em: (2023)

A responsabilidade civil ambiental e a aplicação da teoria do risco integral
Por: Teixeira, Camila Cristina Azevedo Castro
Publicado em: (2013)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Por: Costa, Kerton Nascimento e
Publicado em: (2019)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Por: Adamek, Daniela Pina von
Publicado em: (2021)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Por: Miranda, Mariana Fernandes
Publicado em: (2024)

O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Por: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicado em: (2014)

Compliance ambiental : a possibilidade de mitigação da tríplice responsabilidade ambiental
Por: Messias, Ewerton Ricardo
Publicado em: (2023)

A ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência
Por: Rezende, Élcio Nacur
Publicado em: (2018)

O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
Por: Benfica, Amanda Daniela
Publicado em: (2015)

O direito civil e a questão animal : tensionamentos e possibilidades
Por: Lourenço, Daniel Braga
Publicado em: (2019)

Demolição de obras : possibilidade de aplicação da sanção pelo órgão ambiental
Por: Sampaio, Letícia Nunes
Publicado em: (2011)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso