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O poder de polícia em matéria ambiental

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Dawalibi, Marcelo
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 91-102
Ano:	1999
Assuntos:	Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Poder de polícia, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102080
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

O poder de polícia em meio ambiente
Tekijä: Dawalibi, Marcelo
Julkaistu: (1999)

Poder de polícia ambiental
Tekijä: Moor, Fernanda Stracke
Julkaistu: (2007)

Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Tekijä: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Julkaistu: (2014)

O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2017)

O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Tekijä: De Boni, Frederico Costa
Julkaistu: (2014)

Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2002)

A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2018)

Poder de polícia ambiental e a administração pública
Tekijä: Costa, Elisson Pereira da
Julkaistu: (2010)

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Julkaistu: (2002)

A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Tekijä: Martins, Ives Gandra da Silva
Julkaistu: (2015)

Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Tekijä: Schmidt, Cíntia
Julkaistu: (2012)

Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2017)

Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2018)

Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Tekijä: Oliveira Junior, Mozart Leite
Julkaistu: (2020)

A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Tekijä: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Julkaistu: (2015)

Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)

Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
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Julkaistu: (1994)

Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
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Aspectos administrativos do direito ambiental
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
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