O poder de polícia em matéria ambiental
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 4, n. 14 (abr./jun. 1999), p. 91-102 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, brasil. Meio ambiente, brasil. Poder de polícia, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/102080 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
O poder de polícia em meio ambiente
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
di: Dawalibi, Marcelo
Pubblicazione: (1999)
Poder de polícia ambiental
di: Moor, Fernanda Stracke
Pubblicazione: (2007)
di: Moor, Fernanda Stracke
Pubblicazione: (2007)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
di: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Pubblicazione: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2017)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2017)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
di: De Boni, Frederico Costa
Pubblicazione: (2014)
di: De Boni, Frederico Costa
Pubblicazione: (2014)
Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2002)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2018)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2018)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
di: Costa, Elisson Pereira da
Pubblicazione: (2010)
di: Costa, Elisson Pereira da
Pubblicazione: (2010)
A polícia na proteção ao meio ambiente
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2002)
di: Freitas, Vladimir Passos de
Pubblicazione: (2002)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
di: Martins, Ives Gandra da Silva
Pubblicazione: (2015)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
di: Schmidt, Cíntia
Pubblicazione: (2012)
di: Schmidt, Cíntia
Pubblicazione: (2012)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2020)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
di: Oliveira Junior, Mozart Leite
Pubblicazione: (2020)
A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
di: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Pubblicazione: (2015)
di: Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo
Pubblicazione: (2015)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2015)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2015)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1994)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (1994)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2020)
di: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Pubblicazione: (2020)
Quem pode o quê em termos ambientais?
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2005)
di: Velten, Paulo
Pubblicazione: (2005)
A interdisciplinariedade nos ramos do direito : o licenciamento ambiental ; um exemplo concreto
di: Coutinho, Ana Luísa Celino
Pubblicazione: (2011)
di: Coutinho, Ana Luísa Celino
Pubblicazione: (2011)
Política ambiental : responsabilidade do poder público por danos ao meio ambiente
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
di: Mukai, Toshio
Pubblicazione: (2003)
Lei complementar nº 140/11 e fiscalização ambiental : o delineamento do princípio do licenciador sancionador primário
di: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Pubblicazione: (2017)
di: Bezerra, Luiz Gustavo Escorcio
Pubblicazione: (2017)
Aspectos administrativos do direito ambiental
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1995)
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1995)
Ações subsidiárias do exército brasileiro na garantia da preservação do meio ambiente em faixa de fronteira da Amazônia ocidental
di: Rodrigues, Marcelo Moraes
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, Marcelo Moraes
Pubblicazione: (2013)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
di: Marques, Leonardo Albuquerque
Pubblicazione: (2010)
di: Marques, Leonardo Albuquerque
Pubblicazione: (2010)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2019)
A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
di: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Pubblicazione: (2025)
di: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
Pubblicazione: (2025)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
di: Rodrigues, Daniel Alves
Pubblicazione: (2022)
di: Rodrigues, Daniel Alves
Pubblicazione: (2022)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1992)
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1992)
A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
di: Laus, Audrey dos Santos
Pubblicazione: (2004)
di: Laus, Audrey dos Santos
Pubblicazione: (2004)
A estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?
di: Monteiro, Bruno Rios
Pubblicazione: (2013)
di: Monteiro, Bruno Rios
Pubblicazione: (2013)
Autoexecutoriedade e imposição da lei ambiental
di: Daibert, Arlindo
Pubblicazione: (2009)
di: Daibert, Arlindo
Pubblicazione: (2009)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
di: Pontes, Jorge Barbosa
Pubblicazione: (2002)
di: Pontes, Jorge Barbosa
Pubblicazione: (2002)
Sanções administrativas ambientais
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1997)
di: Lazzarini, Álvaro
Pubblicazione: (1997)
A ineficácia do estudo prévio de impacto ambiental em face da desordenada expansão territorial urbana do Distrito Federal
di: Ferreira, Robson Alves
Pubblicazione: (2013)
di: Ferreira, Robson Alves
Pubblicazione: (2013)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Costa, Beatriz Souza
Pubblicazione: (2018)
Direito ambiental aplicado pela polícia militar : meio ambiente humano, uso racional dos recursos naturais
di: Mele, João Leonardo
Pubblicazione: (1994)
di: Mele, João Leonardo
Pubblicazione: (1994)
Demolição de obras e construções irregulares : abordagem administrativa à luz do direito ambiental
di: Linhares, Felipe Neves
Pubblicazione: (2013)
di: Linhares, Felipe Neves
Pubblicazione: (2013)
Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2016)
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2016)