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Direito ambiental e sustentabilidade : influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 90 (abr./jun. 2018), p. 89-116
Ano:	2017
Assuntos:	Crime ambiental, legislação, brasil. Fauna, proteção, brasil. Função social, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Responsabilidade socioambiental, brasil. Vegetação, proteção, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/46544
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Samankaltaisia teoksia

A tutela penal das unidades de conservação
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)

O Ministério Público e a tutela dos recursos hídricos
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)

Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Tekijä: Feijó, Lúcia Helena Rosas de Ávila
Julkaistu: (1999)

Áreas de degradação permanente, escassez e riscos
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)

O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)

Meio ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)

Diretrizes nacionais e internacionais de responsabilidade social empresarial
Tekijä: Ferreira, Carolina Iwancow
Julkaistu: (2015)

Direito ambiental, fauna, tráfico e extinção de animais silvestres
Tekijä: Sirvinskas, Luís Paulo
Julkaistu: (2002)

Indesejáveis, mas nem sempre
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)

As áreas de preservação permanente : avanços e retrocesso desconsiderando a escassez
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2005)

Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica
Tekijä: Jucá, Francisco Pedro
Julkaistu: (2016)

Tutela penal da fauna : o valor protegido pela legislação brasileira
Tekijä: Minahim, Maria Auxiliadora
Julkaistu: (2016)

Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social
Tekijä: Ferrari, Graziela Maria Rigo
Julkaistu: (2015)

Tutela penal das florestas e demais formas de vegetação consideradas de preservação permanente
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2002)

A defesa dos animais e as conquistas legislativas do Movimento de Proteção Animal no Brasil
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2004)

Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
Tekijä: Silva, Luciana Caetano da
Julkaistu: (2003)

A responsabilidade social da empresa : breves considerações
Tekijä: Duarte, Regina A
Julkaistu: (2004)

Aproximações à tutela penal de animais : desvelando a pergunta pela possibilidade de os animais serem titulares de bens jurídico-penais
Tekijä: Teixeira Neto, João Alves
Julkaistu: (2017)

Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da reserva legal e das áreas de preservação permanente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1996)

Função social da empresa
Tekijä: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Julkaistu: (2007)

O Pacto global e a sustentabilidade empresarial : positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
Tekijä: Tamiozzo, Henrico César
Julkaistu: (2016)

A função social da empresa : cogestão como forma de ser efetivada
Tekijä: Stürmer, Gilberto
Julkaistu: (2024)

Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?
Tekijä: Souza, Omar Bradley Oliveira de
Julkaistu: (2016)

A função social da propriedade : uma análise do relatório Nosso Futuro Comum e a influência na Constituição federal de 1988
Tekijä: Peghini, Aline Aparecida Santos Costa
Julkaistu: (2018)

Empreendedorismo e função social da empresa
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
Julkaistu: (2014)

Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Hoffmann, Eliane Willrich
Julkaistu: (2006)

Estados Unidos do Brasil : geographia, ethnographia, estatistica
Tekijä: Reclus, Élisée
Julkaistu: (1900)

Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional
Tekijä: Mello, Maria Thereza Werneck
Julkaistu: (2016)

Função social da empresa : instrumento de efetivação dos direitos fundamentais trabalhistas e do valor social do trabalho
Tekijä: Carmo, Patrícia Santos de Sousa
Julkaistu: (2014)

O tráfico internacional de animais : tratamento normativo e a realidade brasileira
Tekijä: Gomes, Cárita Chagas
Julkaistu: (2012)

Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal
Tekijä: Souza, Edson de
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Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
Tekijä: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Julkaistu: (2009)

Responsabilidade social de empresas : uma análise do financiamento do BNDES a investimentos sociais de empresas na comunidade
Tekijä: Leal, Rodrigo Mendes
Julkaistu: (2010)

A função social da propriedade e a importância da responsabilidade socioambiental e ética na atividade empresarial
Tekijä: Almeida, Carla Silva Lopes
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Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
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Problemas ambientais do Parque Olhos D'Água de Brasília-DF decorrentes de sua inadequação jurídica
Tekijä: Pereira, Ana Carla Fonseca Santos
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Rodeios, vaquejadas e eventos assemelhados : entretenimento ou covardia? Cultura ou tortura? (visão legal e realista dessas nefastas práticas no Brasil)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
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Julkaistu: (1997)

Os animais e o direito : novos paradigmas
Tekijä: Cardoso, Haydée Fernanda
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A função social da empresa
Tekijä: Tomasevicius Filho, Eduardo
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