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A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Campello, Lívia Gaigher Bósio
Format:	Capítulo de Livro
Język:	Português
Publicado em:	A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres.
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Estado democrático de direito, aspectos ambientais, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Solidariedade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Dostęp online:	https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
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A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
od: Blanco, Carolina Souza Torres
Wydane: (2013)

Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
od: Leal, Saul Tourinho
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
od: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Wydane: (2008)

A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
od: Portugal, Mirela Gonçalves
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A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
od: Piñeiro Filho, José Muiños
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
od: SANTANA, Raimundo Rodrigues
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O problema da desertificação
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2007)

Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Wydane: (2023)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
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Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
od: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Wydane: (2015)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
od: Perri, Mariana de Carvalho
Wydane: (2017)

Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
od: Contar, Alberto
Wydane: (1997)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
od: Silva, Alexandre Fernandes
Wydane: (2020)

Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
od: Perri, Mariana de Carvalho
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Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
od: Messias, Ewerton Ricardo
Wydane: (2021)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
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São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Wydane: (2021)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
od: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
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Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
od: Perri, Mariana de Carvalho
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
od: Gonçalves, Lucas Buzaglo
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
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O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
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Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
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Wydane: (2019)

Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
od: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Wydane: (2021)

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