A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | |
|---|---|
| Fformat: | Capítulo de Livro |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Estado democrático de direito, aspectos ambientais, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Solidariedade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Eitemau Tebyg
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
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Cyhoeddwyd: (2011)
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Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
gan: Lopes, Ana Maria D'Ávila
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
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A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
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A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
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Cyhoeddwyd: (2018)
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
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Cyhoeddwyd: (2015)
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O problema da desertificação
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2007)
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Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2023)
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Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2020)
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Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
gan: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Cyhoeddwyd: (2015)
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Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2017)
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Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
gan: Contar, Alberto
Cyhoeddwyd: (1997)
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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
gan: Silva, Alexandre Fernandes
Cyhoeddwyd: (2020)
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Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2019)
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Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
gan: Messias, Ewerton Ricardo
Cyhoeddwyd: (2021)
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Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
gan: Silva Filho, João Bosco Soares da
Cyhoeddwyd: (2017)
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São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2021)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
gan: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Cyhoeddwyd: (2022)
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A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
gan: Silva, Marcos Pereira da
Cyhoeddwyd: (2013)
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Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
gan: Perri, Mariana de Carvalho
Cyhoeddwyd: (2020)
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Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
gan: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Cyhoeddwyd: (2020)
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Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
gan: Sarlet, Ingo Wolfgang
Cyhoeddwyd: (2024)
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Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
gan: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Cyhoeddwyd: (2024)
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O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
gan: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Cyhoeddwyd: (2014)
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Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
gan: Bercovici, Gilberto
Cyhoeddwyd: (2019)
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Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
gan: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Cyhoeddwyd: (2021)
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