A tutela ambiental na Constituição federal de 1988 : interpretação do art. 255 para o alcance de um desenvolvimento mais equilibrado
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Capítulo de Livro |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | A Constituição por elas : a interpretação constitucional sob a ótica das mulheres. |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Estado democrático de direito, aspectos ambientais, brasil. Interpretação da constituição, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil. Solidariedade, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://fenadepol.org.br/wp-content/uploads/2022/01/A-Constituicao-Por-Elas.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Meio ambiente e estado constitucional cooperativo
de réir: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Efeito backlash : uma análise dos casos mais emblemáticos à luz de teorias constitucionais
de réir: Tavares, Letícia Pereira de Alvarenga
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Aniversário da Constituição cidadã
de réir: Leite, Gisele
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
de réir: Cirne, Mariana Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 2.142/CE
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Meio ambiente e urbanismo : compreendendo, hoje, o código florestal de ontem
de réir: Passos, José Joaquim Calmon de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Análise histórica do Instituto da Reserva Legal : interpretação do Art. 68 do Novo Código florestal (Lei 12.651/2012)
de réir: Loubet, Luciano Furtado
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
de réir: Barros, Gabriela dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Análise da decisão cautelar sobre a utilização de áreas de preservação permanente (ADI nº 3.540/2005) à luz da teoria argumentativa de Maccormick
de réir: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
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Direitos fundamentais e deveres de proteção climática na Constituição brasileira de 1988
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Supremas Cortes e efeito backlash : o caso das "vaquejadas" no Brasil
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Um olhar sobre a Constituição de 1988, ao completar vinte anos
de réir: Souza, Carlos Fernando Mathias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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A natureza como sujeito de direito constitucional: contribuições do Equador para o aprimoramento brasileiro na perspectiva do transconstitucionalismo
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
de réir: Piñeiro Filho, José Muiños
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Desenvolvimento sustentável: parâmetros para uma interpretação jurídica da sustentabilidade ambiental
de réir: SANTANA, Raimundo Rodrigues
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O problema da desertificação
de réir: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
de réir: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo
de réir: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Uma questão controvertida : alínea g do art. 26 do Código florestal
de réir: Contar, Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
de réir: Contar, Alberto
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Meio ambiente. Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico. Admissibilidade. Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação. Reintegração da ave ao seu "habitat" natural pode ocasionar- lhe mais prejuízos do que benefícios. Aplicação do princípio da razoabilidade e da dimensão ecológica do princípio da dignidade humana que se evidencia. Afastamento, ademais, da multa judicial protelatória
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Sistema de direito ambiental : solidariedade e prescritibilidade em matéria de responsabilidade ambiental
de réir: Messias, Ewerton Ricardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Silva Filho, João Bosco Soares da
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A competência da justiça federal para processar e julgar indígenas e os reflexos jurídicos pós-constituição de 1988
de réir: Silva, Marcos Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
de réir: Silva, Marcos Pereira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, ademais, que acarretaria mais prejuízos do que benefícios para ele
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados
de réir: Gonçalves, Lucas Buzaglo
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Proteção do ambiente e pacto federativo : a eficácia do direito ao meio ambiente equilibrado e a repartição de competências em matéria ambiental
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Jurisdição constitucional e controle concentrado de constitucionalidade no setor de energia elétrica
de réir: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
de réir: Tortoro Junior, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
O dano sócio-ambiental em terras indígenas : a diversidade cultural e a concretização do direito ao meio ambiente sadio previsto na Constituição Federal de 1988
de réir: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Sousa, Naira Regina do Nascimento
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Responsabilidade ambiental, nexo de causalidade e solidariedade (parecer)
de réir: Bercovici, Gilberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
de réir: Bercovici, Gilberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do Art. 25 da Lei 9.605/98, independe do uso específico, exclusivo ou habitual para a empreitada ilícita
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
de réir: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)