Federalismo e competências municipais
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Język: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 41-66 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Autonomia estadual, brasil. Autonomia municipal, brasil. Competência administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Município, competência, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Dostęp online: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42676 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
Podobne zapisy
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
od: Fiorin, Paulo Sérgio
Wydane: (2021)
od: Fiorin, Paulo Sérgio
Wydane: (2021)
Meio ambiente e repartição de competências
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (2007)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Wydane: (2024)
od: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Wydane: (2024)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
od: Guerra, Sérgio
Wydane: (1997)
od: Guerra, Sérgio
Wydane: (1997)
Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
od: Sena, Zaira Jossane de Campos
Wydane: (2013)
od: Sena, Zaira Jossane de Campos
Wydane: (2013)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2011)
od: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Wydane: (2011)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2001)
od: Prestes, Vanêsca Buzelato
Wydane: (2001)
Repartição federal de competências ambientais
od: Lamy, Marcelo
Wydane: (2011)
od: Lamy, Marcelo
Wydane: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Wydane: (2011)
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Wydane: (2011)
Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
od: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Wydane: (2007)
od: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Wydane: (2007)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
od: Lobo, Arthur Mendes
Wydane: (2007)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2013)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Wydane: (2013)
Competências ambientais na federação brasileira
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Wydane: (2012)
od: Oliveira, Cláudia Alves de
Wydane: (2012)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
od: Neiva, Leonardo J. F
Wydane: (2016)
od: Neiva, Leonardo J. F
Wydane: (2016)
Competência municipal e licenciamento ambiental
od: Farias, Talden
Wydane: (2006)
od: Farias, Talden
Wydane: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
od: Dias, Roberto
Wydane: (2011)
od: Dias, Roberto
Wydane: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Wydane: (2010)
od: Teixeira, Carlos Geraldo
Wydane: (2010)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
od: Pettersen, Lilian Knupp
Wydane: (2012)
od: Pettersen, Lilian Knupp
Wydane: (2012)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
od: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Wydane: (2011)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
od: Milaré, Édis
Wydane: (1999)
od: Milaré, Édis
Wydane: (1999)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1996)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Wydane: (1996)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
od: Sousa Filho, Ademar Borges de
Wydane: (2014)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
od: Farias, Talden
Wydane: (2017)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)
od: Costa, Beatriz Souza
Wydane: (2018)
Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
od: Ahmed, Flávio
Wydane: (2023)
od: Ahmed, Flávio
Wydane: (2023)
O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Wydane: (1998)
od: Martins, Ives Gandra da Silva
Wydane: (1998)
Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2001)
od: Krell, Andreas Joachim
Wydane: (2001)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Wydane: (2013)
od: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Wydane: (2013)
O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
od: Santos, Enos Florentino
Wydane: (2011)
od: Santos, Enos Florentino
Wydane: (2011)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2012)
od: Guerra, Sidney
Wydane: (2012)
Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Wydane: (2015)
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Wydane: (2015)
Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
od: Popinhak, Cesar Augusto
Wydane: (2025)
od: Popinhak, Cesar Augusto
Wydane: (2025)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Wydane: (2015)
od: Teixeira, Elisângela Sampaio
Wydane: (2015)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
od: Beltrão, Antônio F. G
Wydane: (2004)
od: Beltrão, Antônio F. G
Wydane: (2004)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2011)
Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2019)
od: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Wydane: (2019)
Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
od: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Wydane: (2006)
od: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Wydane: (2006)
A federação imperfeita e o direito ambiental
od: Palu, Oswaldo Luiz
Wydane: (2019)
od: Palu, Oswaldo Luiz
Wydane: (2019)
Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2013)
od: Rezende, Renato Monteiro de
Wydane: (2013)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
od: Marçal, Cláudia
Wydane: (2006)
od: Marçal, Cláudia
Wydane: (2006)