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Federalismo e competências municipais

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 41-66
Ano:	2018
Assuntos:	Autonomia estadual, brasil. Autonomia municipal, brasil. Competência administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Município, competência, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Liŋkkat:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42676
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Geahča maid

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Dahkki: Fiorin, Paulo Sérgio
Almmustuhtton: (2021)

Meio ambiente e repartição de competências
Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
Almmustuhtton: (2007)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Dahkki: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Almmustuhtton: (2024)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Dahkki: Guerra, Sérgio
Almmustuhtton: (1997)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Dahkki: Sena, Zaira Jossane de Campos
Almmustuhtton: (2013)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Dahkki: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Almmustuhtton: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Dahkki: Prestes, Vanêsca Buzelato
Almmustuhtton: (2001)

Repartição federal de competências ambientais
Dahkki: Lamy, Marcelo
Almmustuhtton: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Dahkki: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Almmustuhtton: (2011)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Dahkki: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Almmustuhtton: (2007)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Dahkki: Lobo, Arthur Mendes
Almmustuhtton: (2007)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Dahkki: Sarlet, Ingo Wolfgang
Almmustuhtton: (2013)

Competências ambientais na federação brasileira
Dahkki: Oliveira, Cláudia Alves de
Almmustuhtton: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Dahkki: Neiva, Leonardo J. F
Almmustuhtton: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Dahkki: Farias, Talden
Almmustuhtton: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Dahkki: Dias, Roberto
Almmustuhtton: (2011)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Dahkki: Teixeira, Carlos Geraldo
Almmustuhtton: (2010)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Pettersen, Lilian Knupp
Almmustuhtton: (2012)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Dahkki: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Almmustuhtton: (2011)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Dahkki: Milaré, Édis
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Dahkki: Machado, Paulo Affonso Leme
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Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Dahkki: Sousa Filho, Ademar Borges de
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O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Dahkki: Farias, Talden
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A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Dahkki: Costa, Beatriz Souza
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Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Dahkki: Ahmed, Flávio
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O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Dahkki: Martins, Ives Gandra da Silva
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Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Dahkki: Krell, Andreas Joachim
Almmustuhtton: (2001)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Dahkki: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Almmustuhtton: (2013)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Dahkki: Santos, Enos Florentino
Almmustuhtton: (2011)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Dahkki: Guerra, Sidney
Almmustuhtton: (2012)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Dahkki: Pinheiro, Cristiano Cota
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Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
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Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Dahkki: Beltrão, Antônio F. G
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A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2011)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Dahkki: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
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Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
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A federação imperfeita e o direito ambiental
Dahkki: Palu, Oswaldo Luiz
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Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Dahkki: Rezende, Renato Monteiro de
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Dahkki: Marçal, Cláudia
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