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Federalismo e competências municipais

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 80 (out./nov. 2018), p. 41-66
Ano:	2018
Assuntos:	Autonomia estadual, brasil. Autonomia municipal, brasil. Competência administrativa, brasil. Federalismo (direito constitucional), brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Município, competência, jurisprudência, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/42676
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Benzer Materyaller

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Yazar:: Fiorin, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Meio ambiente e repartição de competências
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Yazar:: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Yazar:: Guerra, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica
Yazar:: Sena, Zaira Jossane de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Yazar:: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Yazar:: Prestes, Vanêsca Buzelato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Repartição federal de competências ambientais
Yazar:: Lamy, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Yazar:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Competências constitucionais dos municípios para legislar sobre meio ambiente (a efetividade das normas ambientais)
Yazar:: Cabral, Luciola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Yazar:: Lobo, Arthur Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Competências ambientais na federação brasileira
Yazar:: Oliveira, Cláudia Alves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Yazar:: Neiva, Leonardo J. F
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Yazar:: Dias, Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Yazar:: Teixeira, Carlos Geraldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Pettersen, Lilian Knupp
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Yazar:: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
Yazar:: Milaré, Édis
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
Yazar:: Sousa Filho, Ademar Borges de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Arquitetura do pacto federativo em matéria de competências ambientais : Reflexões acerca da Adin nº 4757-DF
Yazar:: Ahmed, Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O Principio da separação dos poderes : a autonomia dos legislativos municipais ; limites da competencia do ministerio publico ; preservação ambiental ; exercicio do poder de policia e concessõe
Yazar:: Martins, Ives Gandra da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Subsídios para uma interpretação moderna da autonomia municipal na área da proteção ambiental
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Yazar:: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O papel dos municípios na proteção dos recursos hídricos
Yazar:: Santos, Enos Florentino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Lei complementar n. 140/2011 : retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante?
Yazar:: Pinheiro, Cristiano Cota
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Obrigações ambientais e federalismo cooperativo : por uma maximização da tutela ambiental
Yazar:: Popinhak, Cesar Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
Yazar:: Teixeira, Elisângela Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Yazar:: Beltrão, Antônio F. G
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Aplicabilidade do Código florestal nas áreas de preservação permanente no município de Fortaleza
Yazar:: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
Yazar:: Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Yazar:: Palu, Oswaldo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Normas gerais revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Yazar:: Rezende, Renato Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

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