Infrações ambientais e a reputação do regulador : análise em dados de painel para o Brasil
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Estudos econômicos (São Paulo) Vol. 44, n. 1 (jan./mar. 2014), p. 69-103 |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://www.revistas.usp.br/ee/article/view/49876/81241 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Lignende værker
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2023)
Infrações administrativas ambientais
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
af: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Udgivet: (2022)
Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2011)
af: Dino Neto, Nicolao
Udgivet: (2011)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2025)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2023)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2023)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2022)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2019)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2019)
Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
af: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Udgivet: (2021)
af: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Udgivet: (2021)
O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
af: Pacheco, Cristiano
Udgivet: (2011)
af: Pacheco, Cristiano
Udgivet: (2011)
Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
af: Laydner, Patrícia Antunes
Udgivet: (2024)
af: Laydner, Patrícia Antunes
Udgivet: (2024)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
af: Rodrigues, José Eduardo
Udgivet: (2009)
af: Rodrigues, José Eduardo
Udgivet: (2009)
Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2016)
af: Rangel, Tauã Lima Verdan
Udgivet: (2016)
A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
af: Brandelli, Ailor Carlos
Udgivet: (2019)
af: Brandelli, Ailor Carlos
Udgivet: (2019)
Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2015)
af: Freitas, Vladimir Passos de
Udgivet: (2015)
Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
af: Carmo, Roberto Luiz do
Udgivet: (2014)
af: Carmo, Roberto Luiz do
Udgivet: (2014)
Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
af: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Udgivet: (2023)
af: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Udgivet: (2023)
A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
af: Lima, Daniela de
Udgivet: (2013)
af: Lima, Daniela de
Udgivet: (2013)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
af: Neiva, Micheline Mendonça
Udgivet: (2011)
af: Neiva, Micheline Mendonça
Udgivet: (2011)
Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
af: Dan, Wei
Udgivet: (2022)
af: Dan, Wei
Udgivet: (2022)
Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
af: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Udgivet: (2019)
af: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Udgivet: (2019)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)
af: Bodnar, Zenildo
Udgivet: (2011)
Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
af: Amato, Lucas Fucci
Udgivet: (2022)
af: Amato, Lucas Fucci
Udgivet: (2022)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
af: Copola, Gina
Udgivet: (2008)
af: Copola, Gina
Udgivet: (2008)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2013)
af: Trennepohl, Curt
Udgivet: (2013)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
af: Baltazar, Shalom Moreira
Udgivet: (2016)
Desmaterializando o ecocídio
af: Brigagão, Paula Naves
Udgivet: (2019)
af: Brigagão, Paula Naves
Udgivet: (2019)
Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
af: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Udgivet: (2023)
af: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Udgivet: (2023)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
af: Stifelman, Anelise Grehs
Udgivet: (2003)
af: Stifelman, Anelise Grehs
Udgivet: (2003)
Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
af: Xavier, Diego Ricardo
Udgivet: (2014)
af: Xavier, Diego Ricardo
Udgivet: (2014)
A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
af: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Udgivet: (2015)
af: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Udgivet: (2015)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
af: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Udgivet: (2011)
af: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Udgivet: (2011)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
af: Arruda, Ana Julia Pozzi
Udgivet: (2024)
af: Arruda, Ana Julia Pozzi
Udgivet: (2024)
Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2015)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2015)
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
af: Rothenburg, Walter Claudius
Udgivet: (1998)
af: Rothenburg, Walter Claudius
Udgivet: (1998)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
af: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Udgivet: (1998)
af: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Udgivet: (1998)
Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
af: Aragão, Cid Arruda
Udgivet: (2011)
af: Aragão, Cid Arruda
Udgivet: (2011)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2000)
af: Marchesan, Ana Maria Moreira
Udgivet: (2000)
Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
af: Elias, Cristiano
Udgivet: (2021)
af: Elias, Cristiano
Udgivet: (2021)