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Infrações ambientais e a reputação do regulador : análise em dados de painel para o Brasil

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Uhr, Júlia Gallego Ziero
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Estudos econômicos (São Paulo) Vol. 44, n. 1 (jan./mar. 2014), p. 69-103
Ano:	2014
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil.
Linkit:	http://www.revistas.usp.br/ee/article/view/49876/81241
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Samankaltaisia teoksia

Infrações administrativas ambientais
Tekijä: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Julkaistu: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Tekijä: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Julkaistu: (2022)

Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
Tekijä: Dino Neto, Nicolao
Julkaistu: (2011)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2025)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2023)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2022)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2019)

Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
Tekijä: Pavão, Bianca Borges Medeiros
Julkaistu: (2021)

O poder regulador da sociedade civil frente à sustentabilidade
Tekijä: Pacheco, Cristiano
Julkaistu: (2011)

Entre imagens e dados : como a geoinformação pode auxiliar na efetividade das ações ambientais
Tekijä: Laydner, Patrícia Antunes
Julkaistu: (2024)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo
Julkaistu: (2009)

Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2016)

A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2019)

Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2015)

Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
Tekijä: Carmo, Roberto Luiz do
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
Tekijä: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Julkaistu: (2023)

A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Tekijä: Lima, Daniela de
Julkaistu: (2013)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Tekijä: Neiva, Micheline Mendonça
Julkaistu: (2011)

Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
Tekijä: Dan, Wei
Julkaistu: (2022)

Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Tekijä: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
Julkaistu: (2019)

O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2011)

Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Tekijä: Amato, Lucas Fucci
Julkaistu: (2022)

A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Tekijä: Copola, Gina
Julkaistu: (2008)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Tekijä: Trennepohl, Curt
Julkaistu: (2013)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Tekijä: Baltazar, Shalom Moreira
Julkaistu: (2016)

Desmaterializando o ecocídio
Tekijä: Brigagão, Paula Naves
Julkaistu: (2019)

Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
Tekijä: Silva, Leon Delácio de Oliveira e
Julkaistu: (2023)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
Tekijä: Stifelman, Anelise Grehs
Julkaistu: (2003)

Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
Tekijä: Xavier, Diego Ricardo
Julkaistu: (2014)

A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
Tekijä: Oliveira, Alessandro José Fernandes de
Julkaistu: (2015)

Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Tekijä: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Tekijä: Arruda, Ana Julia Pozzi
Julkaistu: (2024)

Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2015)

A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (1998)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
Julkaistu: (1998)

Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
Tekijä: Aragão, Cid Arruda
Julkaistu: (2011)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
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Da análise crítica à primazia de uma entre vários dos crimes ambientais
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Julkaistu: (2021)

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