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Infrações ambientais e a reputação do regulador : análise em dados de painel para o Brasil

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Uhr, Júlia Gallego Ziero
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Estudos econômicos (São Paulo) Vol. 44, n. 1 (jan./mar. 2014), p. 69-103
Ano:	2014
Assuntos:	Degradação ambiental, brasil. Crime ambiental, brasil.
Online Erişim:	http://www.revistas.usp.br/ee/article/view/49876/81241
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Benzer Materyaller

Infrações administrativas ambientais
Yazar:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Infrações administrativas ambientais
Yazar:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
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Introdução ao estudo das infrações administrativas ambientais
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Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
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Regulação das águas : uma análise empírica da produção normativa dos órgãos reguladores federais
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Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
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A aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito
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Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México : .estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro
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Mortalidade por desastres no Brasil : o que mostram os dados
Yazar:: Carmo, Roberto Luiz do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade empresarial no tratamento de dados do consumidor : privacidade de dados : privacy by design
Yazar:: Rolim, Maria da Conceição Lima Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A sanção cumulativa como solução penal nas infrações do meio ambiente
Yazar:: Lima, Daniela de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Yazar:: Neiva, Micheline Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Influenciando a governança verde das sociedades comerciais/empresariais através do sistema de responsabilidade legal por infrações ambientais na China e no Brasil : iluminando o caminho para a cooperação do BRICS
Yazar:: Dan, Wei
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Perícia ambiental e análise estatística de parâmetros influenciadores de infrações ambientais
Yazar:: Cunha, Danilo Jorge Evangelista
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
Yazar:: Bodnar, Zenildo
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Metamorfoses do estado regulador e a distinção entre direito público e direito privado
Yazar:: Amato, Lucas Fucci
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A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Yazar:: Trennepohl, Curt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
Yazar:: Baltazar, Shalom Moreira
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Desmaterializando o ecocídio
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Conciliação ambiental : instrumento de desjudicialização ou de incentivo às infrações ambientais?
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Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
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Organização, disponibilização e possibilidades de análise de dados sobre desastres de origem climática e seus impactos sobre a saúde no Brasil
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A repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal
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Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Yazar:: Silva, Alexandre de Souza Lastres
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Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
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Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica na nova Lei de infrações ambientais
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
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Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Yazar:: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
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Possibilidade de aplicação da arbritragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de lítigios
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