O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Assis, Lillyan Nascimento de |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 2, n. 1 (jan./jun. 2019), p. 33-48 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Animal, proteção, brasil. Pacifismo. Princípio constitucional, brasil. Direito animal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/809/673 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Breves apontamentos sobre a "dignidade animal"
-н: Lacerda, Bruno Amaro
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Lacerda, Bruno Amaro
Хэвлэсэн: (2013)
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
-н: Silvestre, Gilberto Fachetti
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silvestre, Gilberto Fachetti
Хэвлэсэн: (2018)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
-н: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
-н: Soares, Ivone Oliveira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
O animal não-humano como consumidor por equiparação
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O animal e o Código civil brasileiro
-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2021)
Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
-н: Regis, Arthur H. P
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Regis, Arthur H. P
Хэвлэсэн: (2018)
A defesa da dignidade animal e da alteração da natureza jurídica do animal no Direito brasileiro : por uma análise interdisciplinar com vistas ao reconhecimento jurídico e social às famílias multiespécies
-н: Nunes, Paula Freire Santos Andrade
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O direito animal e a doutrina sentimental
-н: Hora Neto, João
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
A senciência animal e o direito
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
-н: Klevenhusen, Renata Braga
Хэвлэсэн: (2014)
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Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
-н: Instituto Abolicionista Animal
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2019)
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O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
-н: Batista, Andréa Carolina Leite
Хэвлэсэн: (2022)
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A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
-н: Santos, Camila Prado dos
Хэвлэсэн: (2024)
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
-н: Blanco, Carolina Souza Torres
Хэвлэсэн: (2013)
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
-н: Pancheri, Ivanira
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A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2025)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
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Capacidade processual dos animais : a judicialização do direito animal no Brasil
-н: Ataide Junior, Vicente de Paula
Хэвлэсэн: (2022)
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Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
-н: Amorim, Fernanda Martins
Хэвлэсэн: (2021)
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Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
-н: Instituto Abolicionista Animal
Хэвлэсэн: (2006)
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Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
-н: Goloubeff, Bárbara
Хэвлэсэн: (2022)
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Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
-н: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Хэвлэсэн: (2016)
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Impactos da Lei federal 14.064/2020 (Lei Sansão) no ordenamento jurídico pátrio
-н: Leitão Júnior, Joaquim
Хэвлэсэн: (2020)
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O tratamento do bem-estar animal na política externa brasileira : de preocupação social a necessidade econômica
-н: Barboza, Paula Aguiar
Хэвлэсэн: (2021)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
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O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
-н: Nascimento, Larissa
Хэвлэсэн: (2017)
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A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
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Será que eu faço parte? : um diálogo entre uma obra de arte e o direito animal
-н: Dias, Andréa Biasin
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Aproximações entre ética animal e ética da vida
-н: Boff, Salete Oro
Хэвлэсэн: (2017)
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Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
-н: Santos, Raphael de Souza Almeida
Хэвлэсэн: (2022)
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A realização das brigas de galo no Nordeste brasileiro : o direito animal ameaçado pelas normas permissivas
-н: Escobar, Marco Lunardi
Хэвлэсэн: (2012)
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
-н: Machado, Gabriela Rudge
Хэвлэсэн: (2020)
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Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
-н: Ferri, Caroline
Хэвлэсэн: (2014)
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