A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 5, n. 14 (maio/ago. 2016), p. 183-200 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência federal, brasil. Competência municipal, brasil. Conselho municipal, brasil. Política ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/104479 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A competência dos entes federados em matéria ambiental
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Guerra, Sérgio
Хэвлэсэн: (1997)
Competência municipal e licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2006)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Dias, Roberto
Хэвлэсэн: (2011)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2011)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Guerra, Sidney
Хэвлэсэн: (2012)
Meio ambiente e repartição de competências
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (1996)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Morais, Gisele Albuquerque
Хэвлэсэн: (2019)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Хэвлэсэн: (2011)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Marçal, Cláudia
Хэвлэсэн: (2006)
Federalismo e competências municipais
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Хэвлэсэн: (2018)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Prestes, Vanêsca Buzelato
Хэвлэсэн: (2001)
A autorização ambiental municipal
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Rezende, Leonardo Pereira
Хэвлэсэн: (2014)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Хэвлэсэн: (2011)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Хэвлэсэн: (2024)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Sobral, Ana Paula Ameno
Хэвлэсэн: (2012)
Competência nos crimes ambientais
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1999)
Competência municipal em resíduos sólidos
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Castro, José Nilo de
Хэвлэсэн: (2011)
Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
-н: Lobo, Arthur Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Santos, Lenir
Хэвлэсэн: (2005)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Beltrão, Antônio F. G
Хэвлэсэн: (2004)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
-н: Teixeira, Carlos Geraldo
Хэвлэсэн: (2010)
Notas sobre a LC 140/2011
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Хэвлэсэн: (2012)
Único nível de licenciamento ambiental
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Farias, Talden
Хэвлэсэн: (2016)
Competência para licenciamento ambiental : critérios para definição do ente federativo responsável
-н: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Silva Filho, Dermeval Rocha da
Хэвлэсэн: (2020)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Хэвлэсэн: (2013)
O exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local
-н: Hellmeister Júnior, Walter
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Município versus município : o licenciamento urbano-ambiental
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Vizzotto, Andrea Teichmann
Хэвлэсэн: (2011)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
Repartição federal de competências ambientais
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Lamy, Marcelo
Хэвлэсэн: (2011)
O estatuto da cidade, o plano diretor e a proteção ambiental no âmbito municipal
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2006)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
-н: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Хэвлэсэн: (1991)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
-н: Pedrotti, Wagner Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Pedrotti, Wagner Barbosa
Хэвлэсэн: (2013)
Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambietal
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Marina, Carine
Хэвлэсэн: (2020)
Sistema municipal do meio ambiente : sisnuma; instrumentos legais e econômicos
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
-н: Milaré, Édis
Хэвлэсэн: (1999)
Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental
-н: Torre, Marcos Abreu
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Torre, Marcos Abreu
Хэвлэсэн: (2006)
Competência estadual, municipal e estudo de impacto ambiental : análise crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal no agravo regimental no recurso extraordinário nº 650.909/RJ
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Andrade, Renato Campos
Хэвлэсэн: (2013)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Bratz, Jusara Aparecida
Хэвлэсэн: (2011)
A competência jurisdicional na ação civil pública ambiental
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Alonso Júnior, Hamilton
Хэвлэсэн: (1997)
Competência no licenciamento ambiental : município é regra e não a exceção
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Humbert, Georges
Хэвлэсэн: (2011)