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Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Antunes, Paulo de Bessa
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Veredas do direito Vol. 13, n. 27 (set./dez. 2016), p. 63-88
Ano:	2016
Assuntos:	Decisão judicial, brasil. Direito ambiental, brasil. Política ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil.
On-line přístup:	http://revista.domhelder.edu.br/index.php/veredas/article/view/877
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
Autor: Oliveira, Carina Costa de
Vydáno: (2019)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
Autor: Trennepohl, Terence
Vydáno: (2022)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2013)

O princípio da precaução e a extrafiscalidade na tributação ambiental
Autor: Vieira, Andréia Costa
Vydáno: (2014)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

Os fundamentos do princípio da precaução
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2015)

Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2022)

Direito dos povos indígenas
Autor: Brasil
Vydáno: (2023)

O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Autor: Roquete, Felipe
Vydáno: (2023)

O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Hartmann, Débora
Vydáno: (2017)

Princípio da precaução rima com ação
Autor: Setzer, Joana
Vydáno: (2008)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
Autor: Prudente, Antônio Souza
Vydáno: (2008)

Direitos da natureza e o princípio da precaução
Autor: Mariqueo-Russell, Atus
Vydáno: (2022)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
Autor: Vieira, David Laerte
Vydáno: (2007)

Propriedade comunal : a essencialidade enquanto critério decisório à luz das particularidades do instituto e da jurisprudência nacional e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Autor: Alcantara, Rafael Einstein Carvalho Amorim
Vydáno: (2023)

Limites da responsabilidade ambiental objetiva
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2016)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
Autor: Tavares, Aderruan Rodrigues
Vydáno: (2023)

Sociedade de risco, bioética e princípio da precaução
Autor: Hogemann, Edna Raquel Rodrigues Santos
Vydáno: (2015)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Autor: Amorim, Camila Silva de
Vydáno: (2016)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Miranda, Mariana Fernandes
Vydáno: (2024)

A ponderação como mecanismo de solução de conflitos entre princípios norteadores do direito penal ambiental
Autor: Alcântara, Maria Isabel Esteves de
Vydáno: (2014)

O princípio da prevenção e precaução nas licitações sustentáveis
Autor: Gemelli, Dagmar Albertina
Vydáno: (2015)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Autor: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Vydáno: (2013)

O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2007)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
Autor: Martins Júnior, Wallace Paiva
Vydáno: (2014)

Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
Autor: Silva, Romeu Faria Thomé da
Vydáno: (2018)

A delimitação do princípio da precaução e o paradigma complexo de Edgar Morin
Autor: Balicki, Marcelo
Vydáno: (2007)

O princípio da precaução e as cidades
Autor: Provin, Alan Felipe
Vydáno: (2019)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
Autor: Engelmann, Wilson
Vydáno: (2019)

Do princípio da precaução à precaução como princípio : construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente
Autor: Engelmann, Wilson
Vydáno: (2013)

O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação
Autor: Hartmann, Ivar Alberto Martins
Vydáno: (2009)

Precaução e tombamento : uma interação importante
Autor: Wedy, Gabriel
Vydáno: (2016)

A aplicação do princípio da precaução na Política Nacional de Resíduos Sólidos e na Administração Pública
Autor: Cantanhede, Cléa de Moraes
Vydáno: (2015)

O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Adamek, Daniela Pina von
Vydáno: (2021)

O princípio da precaução e os reflexos no processo civil
Autor: Rodrigues, Marcelo Abelha
Vydáno: (2013)

O princípio de precaução como critério de avaliação de processos decisórios e políticas ambientais
Autor: Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da
Vydáno: (2013)

A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Autor: Vasconcelos, Luís André de Araújo
Vydáno: (2012)

O princípio da precaução e a proteção jurídica da fauna na Constituição brasileira
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2005)

Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2019)

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