Créditos de PIS/COFINS no agronegócio : proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubisistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicas
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 7, n. 37 (jan./fev. 2009), p. 149-173 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Agronegócio, natureza fiscal, brasil. Crédito tributário, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/29022 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
door: Araújo, Clarice von Oertzen de
Gepubliceerd in: (2023)
door: Araújo, Clarice von Oertzen de
Gepubliceerd in: (2023)
A posição do agronegócio no mercado financeiro : crédito rural e títulos de crédito do agronegócio
door: Facklmann, Juliana
Gepubliceerd in: (2015)
door: Facklmann, Juliana
Gepubliceerd in: (2015)
A Responsabilidade das Instituicoes de Credito no Dano Ambinetal Causado por Empreendimentos Concebi
door: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Gepubliceerd in: (2008)
door: Barreto, Maria Iraci Sampaio
Gepubliceerd in: (2008)
A concessão de créditos fiscais em contrapartida as ações humanas em favor do meio ambiente
door: Frizzo, Patrícia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Frizzo, Patrícia
Gepubliceerd in: (2022)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2018)
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2018)
O atual estágio da constitucionalização do crédito rural : apontamentos sobre soberania econômica, democracia e redução das desiguladades
door: Santos, João Paulo de Faria
Gepubliceerd in: (2019)
door: Santos, João Paulo de Faria
Gepubliceerd in: (2019)
Acordos internacionais e o crédito rural
door: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
door: Mendes, Lenise Faria de Oliveira
Gepubliceerd in: (2022)
Crédito público e sustentabilidade financeira
door: Scaff, Fernando Facury
Gepubliceerd in: (2014)
door: Scaff, Fernando Facury
Gepubliceerd in: (2014)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
door: Duarte, Evangelina Castilho
Gepubliceerd in: (2013)
door: Duarte, Evangelina Castilho
Gepubliceerd in: (2013)
Processo administrativo de licenciamento ambiental. Licenciamento ambiental da atividade agropecuária. Exigência de licenciamento para obtenção de crédito rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2004)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2004)
Os grandes bancos e a democratização do crédito : uma proposta de regulação
door: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Gepubliceerd in: (2005)
door: Florenzano, Vincenzo Demetrio
Gepubliceerd in: (2005)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da cédula de produto rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
Manual jurídico da CPR : teoria e prática da Cédula de Produto Rural
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
door: Reis, Marcus
Gepubliceerd in: (2017)
Juntos com o Japão
door: Corrêa, Maurício
Gepubliceerd in: (2011)
door: Corrêa, Maurício
Gepubliceerd in: (2011)
Resultado da atividade rural do produtor pessoa física : regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF
door: Fortes, Fellipe Cianca
Gepubliceerd in: (2021)
door: Fortes, Fellipe Cianca
Gepubliceerd in: (2021)
Proposta de uma política pública de fomento ao agronegócio, pela concessão do crédito rural, vinculada à efetiva proteção do meio ambiente
door: Ferre, Fabiano Lira
Gepubliceerd in: (2016)
door: Ferre, Fabiano Lira
Gepubliceerd in: (2016)
Patrimônio de afetação rural e sua não submissão aos efeitos da recuperação judicial
door: Dias Júnior, João Terige
Gepubliceerd in: (2021)
door: Dias Júnior, João Terige
Gepubliceerd in: (2021)
Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
door: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Gepubliceerd in: (2007)
door: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Gepubliceerd in: (2007)
A ação civil pública como meio processual para impedir a concessão de créditos oficiais a atividades lesivas ao meio ambiente
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2000)
door: Santilli, Juliana
Gepubliceerd in: (2000)
Alternativas ao modelo tradicional de financiamento rural : vender primeiro, plantar depois
door: Silva, Kleber Souza
Gepubliceerd in: (2022)
door: Silva, Kleber Souza
Gepubliceerd in: (2022)
Aspectos controvertidos da Cédula de Produto Rural
door: Brito, Cristiano Gomes de
Gepubliceerd in: (2011)
door: Brito, Cristiano Gomes de
Gepubliceerd in: (2011)
Securitização de recebíveis : elementos constitutivos no direito brasileiro
door: Ribeiro Júnior, José Alves
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ribeiro Júnior, José Alves
Gepubliceerd in: (2020)
Títulos verdes e o Novo Banco de Desenvolvimento
door: Milan, Marcelo
Gepubliceerd in: (2017)
door: Milan, Marcelo
Gepubliceerd in: (2017)
Mecanismo de desenvolvimento limpo e a proteção dos bens comuns ambientais : a disciplina jurídica dos créditos de carbono lida no contexto da cúpula das américas e da adesão ao ajuste estrutural do Estado
door: Santos, Karen Arieli Mello dos
Gepubliceerd in: (2016)
door: Santos, Karen Arieli Mello dos
Gepubliceerd in: (2016)
Restrições urbanísticas à propriedade privada
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2006)
Análise das resoluções do setor elétrico brasileiro à geração de energia limpa fomentada pelo crédito de carbono
door: Corrêa, Mário Rodrigo
Gepubliceerd in: (2024)
door: Corrêa, Mário Rodrigo
Gepubliceerd in: (2024)
Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistemas agroindustriais
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2014)
door: Buranello, Renato Macedo
Gepubliceerd in: (2014)
Vocação para o trabalho no campo
door: Pereira, Vinícius
Gepubliceerd in: (2018)
door: Pereira, Vinícius
Gepubliceerd in: (2018)
A Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio
door: Bellini Junior, Luis Carlos
Gepubliceerd in: (2019)
door: Bellini Junior, Luis Carlos
Gepubliceerd in: (2019)
O desemprego e o autoatendimento no setor bancário : entre o biopoder e a biopolítica
door: Dias, Jefferson Aparecido
Gepubliceerd in: (2017)
door: Dias, Jefferson Aparecido
Gepubliceerd in: (2017)
Aquisições públicas sustentáveis : o princípio da sustentabilidade encarado para além da questão ambiental
door: Freitas, Thiago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Freitas, Thiago
Gepubliceerd in: (2012)
Licenciamento ambiental da atividade rural
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
door: Queiroz, João Eduardo Lopes
Gepubliceerd in: (2005)
Certificados de recebíveis de agronegócio : valor mobiliário dos mercados agrícola e de capitais
door: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Gepubliceerd in: (2017)
door: Najjarian, Ilene Patrícia de Noronha
Gepubliceerd in: (2017)
Licitação sustentável : um estudo de caso das licitações de aquisições no município de Jaguaribe/CE
door: Soares, Leilane Kércia Barreto
Gepubliceerd in: (2021)
door: Soares, Leilane Kércia Barreto
Gepubliceerd in: (2021)
Restrições ambientais ao livre-comércio e as decisões arbitrais no Mercosul
door: Ramos, André de Carvalho
Gepubliceerd in: (2007)
door: Ramos, André de Carvalho
Gepubliceerd in: (2007)
Consumismo, maquiagem publicitária e o dever de informação dos fornecedores
door: Verbicaro, Dennis
Gepubliceerd in: (2022)
door: Verbicaro, Dennis
Gepubliceerd in: (2022)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
door: Bello Filho, Ney de Barros
Gepubliceerd in: (2007)
door: Bello Filho, Ney de Barros
Gepubliceerd in: (2007)
Direito societário no agronegócio : sociedade de produtores rurais pessoa física
door: Romanni, Luis Adriano Martins
Gepubliceerd in: (2022)
door: Romanni, Luis Adriano Martins
Gepubliceerd in: (2022)
Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
door: Kasseboehmer, Ana Lívia
Gepubliceerd in: (2007)
door: Kasseboehmer, Ana Lívia
Gepubliceerd in: (2007)
Green bonds : relevância perante o meio ambiente e a governança corporativa
door: Kölling, Gabrielle Jacobi
Gepubliceerd in: (2022)
door: Kölling, Gabrielle Jacobi
Gepubliceerd in: (2022)