A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Nadal, Caroline Paglia |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 59 (2025), p. 76-94 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Isenção tributária, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Política fiscal, brasil. Política ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| Linkit: | https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2373/2446 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
ICMS ecológico : guerra fiscal
Tekijä: Fonseca, Afrânio César
Julkaistu: (2014)
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Isenção tributária na defesa ambiental
Tekijä: Bonalume, Wilson Luiz
Julkaistu: (1996)
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Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2021)
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
Tekijä: Serro, Bruna Manhago
Julkaistu: (2012)
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Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Tekijä: Pontes, Darwin de Souza
Julkaistu: (2020)
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Logística reversa e incentivos fiscais
Tekijä: Kotzias, Patrícia
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Mendes, Jamile Carmona
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2011)
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Tekijä: Cavalcante, Denise Lucena
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Julkaistu: (2016)
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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
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A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
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