A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Nadal, Caroline Paglia |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 59 (2025), p. 76-94 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Isenção tributária, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Política fiscal, brasil. Política ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2373/2446 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Míreanna comhchosúla
ICMS ecológico : guerra fiscal
de réir: Fonseca, Afrânio César
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Isenção tributária na defesa ambiental
de réir: Bonalume, Wilson Luiz
Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
de réir: Serro, Bruna Manhago
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
de réir: Pontes, Darwin de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Logística reversa e incentivos fiscais
de réir: Kotzias, Patrícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
de réir: Mendes, Jamile Carmona
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
de réir: Nunes, Cleucio Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
de réir: Cavalcante, Denise Lucena
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
de réir: Daniel Neto, Carlos Augusto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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de réir: Goron, Henrique Sampaio
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
de réir: Scaff, Fernando Facury
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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de réir: Scaff, Fernando Facury
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
de réir: Trzcina, Luis Wolf
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
de réir: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
de réir: Brisola, Anna Karla da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Preservação premiada
de réir: Marques, Fabrício
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
de réir: Marques, Leonardo Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
de réir: Matthes, Rafael Antonietti
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Tributos com fins ambientais
de réir: Nabais, José Casalta
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Impulso verde
de réir: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
de réir: Abreu, Rafaela Franco
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
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Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
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Princípios fundamentais da tributação ambiental
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Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
de réir: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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