A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 59 (2025), p. 76-94 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Isenção tributária, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Política fiscal, brasil. Política ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| Accesso online: | https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2373/2446 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Documenti analoghi
ICMS ecológico : guerra fiscal
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
Isenção tributária na defesa ambiental
di: Bonalume, Wilson Luiz
Pubblicazione: (1996)
di: Bonalume, Wilson Luiz
Pubblicazione: (1996)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Pubblicazione: (2021)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
di: Serro, Bruna Manhago
Pubblicazione: (2012)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
di: Pontes, Darwin de Souza
Pubblicazione: (2020)
di: Pontes, Darwin de Souza
Pubblicazione: (2020)
Logística reversa e incentivos fiscais
di: Kotzias, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
di: Kotzias, Patrícia
Pubblicazione: (2014)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
di: Mendes, Jamile Carmona
Pubblicazione: (2021)
di: Mendes, Jamile Carmona
Pubblicazione: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
di: Nunes, Cleucio Santos
Pubblicazione: (2011)
di: Nunes, Cleucio Santos
Pubblicazione: (2011)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
di: Cavalcante, Denise Lucena
Pubblicazione: (2017)
di: Cavalcante, Denise Lucena
Pubblicazione: (2017)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
di: Daniel Neto, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2016)
di: Daniel Neto, Carlos Augusto
Pubblicazione: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
di: Goron, Henrique Sampaio
Pubblicazione: (2014)
di: Goron, Henrique Sampaio
Pubblicazione: (2014)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
di: Caldas, Mirela Reis
Pubblicazione: (2020)
di: Caldas, Mirela Reis
Pubblicazione: (2020)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
di: Castro, Renault de Freitas
Pubblicazione: (2017)
di: Castro, Renault de Freitas
Pubblicazione: (2017)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
di: Muraro, Leonardo Gonçalves
Pubblicazione: (2006)
di: Muraro, Leonardo Gonçalves
Pubblicazione: (2006)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
di: Miranda, Davidson
Pubblicazione: (2013)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
di: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Pubblicazione: (2005)
di: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Pubblicazione: (2005)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2021)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2021)
di: Scaff, Fernando Facury
Pubblicazione: (2021)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
di: Alfaia, Fábio Lopes
Pubblicazione: (2020)
di: Alfaia, Fábio Lopes
Pubblicazione: (2020)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
di: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Pubblicazione: (2016)
di: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Pubblicazione: (2016)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
di: Gonçalves, Alex Silva
Pubblicazione: (2023)
di: Gonçalves, Alex Silva
Pubblicazione: (2023)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
di: Trzcina, Luis Wolf
Pubblicazione: (2024)
di: Trzcina, Luis Wolf
Pubblicazione: (2024)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
di: Brisola, Anna Karla da Silva
Pubblicazione: (2021)
di: Brisola, Anna Karla da Silva
Pubblicazione: (2021)
Preservação premiada
di: Marques, Fabrício
Pubblicazione: (2022)
di: Marques, Fabrício
Pubblicazione: (2022)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
di: Marques, Leonardo Nunes
Pubblicazione: (2014)
di: Marques, Leonardo Nunes
Pubblicazione: (2014)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
di: Matthes, Rafael Antonietti
Pubblicazione: (2011)
di: Matthes, Rafael Antonietti
Pubblicazione: (2011)
Tributos com fins ambientais
di: Nabais, José Casalta
Pubblicazione: (2008)
di: Nabais, José Casalta
Pubblicazione: (2008)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2017)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
di: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Pubblicazione: (2023)
di: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Pubblicazione: (2023)
Impulso verde
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2020)
di: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Pubblicazione: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
di: Abreu, Rafaela Franco
Pubblicazione: (2012)
di: Abreu, Rafaela Franco
Pubblicazione: (2012)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
di: Batista, Eduardo Uszacki
Pubblicazione: (2016)
di: Batista, Eduardo Uszacki
Pubblicazione: (2016)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
di: Lopes, Raquel Cardoso
Pubblicazione: (2009)
di: Lopes, Raquel Cardoso
Pubblicazione: (2009)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
di: Pinto, Vilma da Conceição
Pubblicazione: (2024)
di: Pinto, Vilma da Conceição
Pubblicazione: (2024)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
di: Santos Filho, Itamar da Silva
Pubblicazione: (2017)
di: Santos Filho, Itamar da Silva
Pubblicazione: (2017)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
di: Macedo, Maria Fernanda Soares
Pubblicazione: (2018)
di: Macedo, Maria Fernanda Soares
Pubblicazione: (2018)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
di: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Pubblicazione: (2017)
di: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Pubblicazione: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
di: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Pubblicazione: (2017)
di: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Pubblicazione: (2017)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)