A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
保存先:
| 第一著者: | Nadal, Caroline Paglia |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 59 (2025), p. 76-94 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Isenção tributária, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Política fiscal, brasil. Política ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2373/2446 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
類似資料
ICMS ecológico : guerra fiscal
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
Isenção tributária na defesa ambiental
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
著者:: Pontes, Darwin de Souza
出版事項: (2020)
著者:: Pontes, Darwin de Souza
出版事項: (2020)
Logística reversa e incentivos fiscais
著者:: Kotzias, Patrícia
出版事項: (2014)
著者:: Kotzias, Patrícia
出版事項: (2014)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2021)
著者:: Mendes, Jamile Carmona
出版事項: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
著者:: Nunes, Cleucio Santos
出版事項: (2011)
著者:: Nunes, Cleucio Santos
出版事項: (2011)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
著者:: Cavalcante, Denise Lucena
出版事項: (2017)
著者:: Cavalcante, Denise Lucena
出版事項: (2017)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
著者:: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
著者:: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版事項: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
著者:: Goron, Henrique Sampaio
出版事項: (2014)
著者:: Goron, Henrique Sampaio
出版事項: (2014)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
著者:: Caldas, Mirela Reis
出版事項: (2020)
著者:: Caldas, Mirela Reis
出版事項: (2020)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
著者:: Castro, Renault de Freitas
出版事項: (2017)
著者:: Castro, Renault de Freitas
出版事項: (2017)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
著者:: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版事項: (2006)
著者:: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版事項: (2006)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
著者:: Miranda, Davidson
出版事項: (2013)
著者:: Miranda, Davidson
出版事項: (2013)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
著者:: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版事項: (2005)
著者:: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版事項: (2005)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
著者:: Scaff, Fernando Facury
出版事項: (2021)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
著者:: Alfaia, Fábio Lopes
出版事項: (2020)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
著者:: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
出版事項: (2016)
著者:: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
出版事項: (2016)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
著者:: Gonçalves, Alex Silva
出版事項: (2023)
著者:: Gonçalves, Alex Silva
出版事項: (2023)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
著者:: Trzcina, Luis Wolf
出版事項: (2024)
著者:: Trzcina, Luis Wolf
出版事項: (2024)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
著者:: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
出版事項: (2016)
著者:: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
出版事項: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
著者:: Brisola, Anna Karla da Silva
出版事項: (2021)
著者:: Brisola, Anna Karla da Silva
出版事項: (2021)
Preservação premiada
著者:: Marques, Fabrício
出版事項: (2022)
著者:: Marques, Fabrício
出版事項: (2022)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
著者:: Marques, Leonardo Nunes
出版事項: (2014)
著者:: Marques, Leonardo Nunes
出版事項: (2014)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
著者:: Matthes, Rafael Antonietti
出版事項: (2011)
著者:: Matthes, Rafael Antonietti
出版事項: (2011)
Tributos com fins ambientais
著者:: Nabais, José Casalta
出版事項: (2008)
著者:: Nabais, José Casalta
出版事項: (2008)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2017)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
著者:: Assunção, Ana Cristina de Paulo
出版事項: (2023)
著者:: Assunção, Ana Cristina de Paulo
出版事項: (2023)
Impulso verde
著者:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版事項: (2020)
著者:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版事項: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
著者:: Abreu, Rafaela Franco
出版事項: (2012)
著者:: Abreu, Rafaela Franco
出版事項: (2012)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
著者:: Batista, Eduardo Uszacki
出版事項: (2016)
著者:: Batista, Eduardo Uszacki
出版事項: (2016)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
著者:: Lopes, Raquel Cardoso
出版事項: (2009)
著者:: Lopes, Raquel Cardoso
出版事項: (2009)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
著者:: Pinto, Vilma da Conceição
出版事項: (2024)
著者:: Pinto, Vilma da Conceição
出版事項: (2024)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
著者:: Santos Filho, Itamar da Silva
出版事項: (2017)
著者:: Santos Filho, Itamar da Silva
出版事項: (2017)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
著者:: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版事項: (2018)
著者:: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版事項: (2018)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
著者:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版事項: (2017)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)
類似資料
-
ICMS ecológico : guerra fiscal
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014) -
Isenção tributária na defesa ambiental
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996) -
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2021) -
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
著者:: Serro, Bruna Manhago
出版事項: (2012) -
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
著者:: Pontes, Darwin de Souza
出版事項: (2020)