A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Nadal, Caroline Paglia |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 59 (2025), p. 76-94 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Isenção tributária, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Política fiscal, brasil. Política ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2373/2446 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
ICMS ecológico : guerra fiscal
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
Isenção tributária na defesa ambiental
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2021)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
-н: Pontes, Darwin de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Pontes, Darwin de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
Logística reversa e incentivos fiscais
-н: Kotzias, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Kotzias, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Mendes, Jamile Carmona
Хэвлэсэн: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
-н: Nunes, Cleucio Santos
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Nunes, Cleucio Santos
Хэвлэсэн: (2011)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
-н: Cavalcante, Denise Lucena
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Cavalcante, Denise Lucena
Хэвлэсэн: (2017)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
-н: Daniel Neto, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Daniel Neto, Carlos Augusto
Хэвлэсэн: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
-н: Goron, Henrique Sampaio
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Goron, Henrique Sampaio
Хэвлэсэн: (2014)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
-н: Caldas, Mirela Reis
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Caldas, Mirela Reis
Хэвлэсэн: (2020)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
-н: Castro, Renault de Freitas
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Castro, Renault de Freitas
Хэвлэсэн: (2017)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
-н: Muraro, Leonardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2006)
-н: Muraro, Leonardo Gonçalves
Хэвлэсэн: (2006)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
-н: Miranda, Davidson
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Miranda, Davidson
Хэвлэсэн: (2013)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
-н: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Хэвлэсэн: (2005)
-н: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
Хэвлэсэн: (2005)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Scaff, Fernando Facury
Хэвлэсэн: (2021)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
-н: Alfaia, Fábio Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Alfaia, Fábio Lopes
Хэвлэсэн: (2020)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
-н: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
Хэвлэсэн: (2016)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
-н: Gonçalves, Alex Silva
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Gonçalves, Alex Silva
Хэвлэсэн: (2023)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
-н: Trzcina, Luis Wolf
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Trzcina, Luis Wolf
Хэвлэсэн: (2024)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
-н: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Хэвлэсэн: (2016)
-н: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Хэвлэсэн: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
-н: Brisola, Anna Karla da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Brisola, Anna Karla da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
Preservação premiada
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2022)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
-н: Marques, Leonardo Nunes
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Marques, Leonardo Nunes
Хэвлэсэн: (2014)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
-н: Matthes, Rafael Antonietti
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Matthes, Rafael Antonietti
Хэвлэсэн: (2011)
Tributos com fins ambientais
-н: Nabais, José Casalta
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Nabais, José Casalta
Хэвлэсэн: (2008)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gomes, Magno Federici
Хэвлэсэн: (2017)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
-н: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Хэвлэсэн: (2023)
-н: Assunção, Ana Cristina de Paulo
Хэвлэсэн: (2023)
Impulso verde
-н: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
-н: Abreu, Rafaela Franco
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Abreu, Rafaela Franco
Хэвлэсэн: (2012)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Batista, Eduardo Uszacki
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Batista, Eduardo Uszacki
Хэвлэсэн: (2016)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
-н: Lopes, Raquel Cardoso
Хэвлэсэн: (2009)
-н: Lopes, Raquel Cardoso
Хэвлэсэн: (2009)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
-н: Pinto, Vilma da Conceição
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Pinto, Vilma da Conceição
Хэвлэсэн: (2024)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
-н: Santos Filho, Itamar da Silva
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Santos Filho, Itamar da Silva
Хэвлэсэн: (2017)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
-н: Macedo, Maria Fernanda Soares
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Macedo, Maria Fernanda Soares
Хэвлэсэн: (2018)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Хэвлэсэн: (2017)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
-н: Peralta, Carlos E
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Peralta, Carlos E
Хэвлэсэн: (2014)
Ижил төстэй зүйлс
-
ICMS ecológico : guerra fiscal
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014) -
Isenção tributária na defesa ambiental
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996) -
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
-н: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Хэвлэсэн: (2021) -
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
-н: Serro, Bruna Manhago
Хэвлэсэн: (2012) -
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
-н: Pontes, Darwin de Souza
Хэвлэсэн: (2020)