A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
Saved in:
| 主要作者: | Nadal, Caroline Paglia |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista direito tributário atual N. 59 (2025), p. 76-94 |
| Ano: | 2025 |
| Assuntos: | Isenção tributária, brasil. Incentivo fiscal, brasil. Política fiscal, brasil. Política ambiental, brasil. Tributação, brasil. |
| 在線閱讀: | https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2373/2446 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
相似書籍
ICMS ecológico : guerra fiscal
由: Fonseca, Afrânio César
出版: (2014)
由: Fonseca, Afrânio César
出版: (2014)
Isenção tributária na defesa ambiental
由: Bonalume, Wilson Luiz
出版: (1996)
由: Bonalume, Wilson Luiz
出版: (1996)
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2021)
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2021)
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
由: Serro, Bruna Manhago
出版: (2012)
由: Serro, Bruna Manhago
出版: (2012)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
由: Pontes, Darwin de Souza
出版: (2020)
由: Pontes, Darwin de Souza
出版: (2020)
Logística reversa e incentivos fiscais
由: Kotzias, Patrícia
出版: (2014)
由: Kotzias, Patrícia
出版: (2014)
STF, Tribunal Pleno, Recurso extraordinário 607.109/PR, rel. Min. Rosa Weber, J. 08.06.2021, Dje 13.08.2021
由: Mendes, Jamile Carmona
出版: (2021)
由: Mendes, Jamile Carmona
出版: (2021)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
由: Nunes, Cleucio Santos
出版: (2011)
由: Nunes, Cleucio Santos
出版: (2011)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
由: Cavalcante, Denise Lucena
出版: (2017)
由: Cavalcante, Denise Lucena
出版: (2017)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
由: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版: (2016)
由: Daniel Neto, Carlos Augusto
出版: (2016)
As condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação
由: Goron, Henrique Sampaio
出版: (2014)
由: Goron, Henrique Sampaio
出版: (2014)
Responsabilidade socioambiental à luz do direito tributário
由: Caldas, Mirela Reis
出版: (2020)
由: Caldas, Mirela Reis
出版: (2020)
Transição para uma nova ética tributária. a sustentabilidade como objetivo econômico
由: Castro, Renault de Freitas
出版: (2017)
由: Castro, Renault de Freitas
出版: (2017)
Benefícios fiscais : natureza, características e sua aplicação na busca do desenvolvimento sustentável
由: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版: (2006)
由: Muraro, Leonardo Gonçalves
出版: (2006)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
由: Miranda, Davidson
出版: (2013)
由: Miranda, Davidson
出版: (2013)
As implicações financeiras da política tributária ambiental
由: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版: (2005)
由: Martins, Guilherme Waldemar d'Oliveira
出版: (2005)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
由: Scaff, Fernando Facury
出版: (2021)
A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente
由: Alfaia, Fábio Lopes
出版: (2020)
由: Alfaia, Fábio Lopes
出版: (2020)
Incentivos legais às construções urbanas sustentáveis
由: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
出版: (2016)
由: Riondet-Costa, Daniela Rocha Teixeira
出版: (2016)
Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
由: Gonçalves, Alex Silva
出版: (2023)
由: Gonçalves, Alex Silva
出版: (2023)
Conectando tributos a propósito : a transformação do ESG para o profissional da área tributária
由: Trzcina, Luis Wolf
出版: (2024)
由: Trzcina, Luis Wolf
出版: (2024)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
由: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
出版: (2016)
由: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
出版: (2016)
A estreita relação entre tributação e responsabilidade social corporativa das empresas multinacionais
由: Brisola, Anna Karla da Silva
出版: (2021)
由: Brisola, Anna Karla da Silva
出版: (2021)
Preservação premiada
由: Marques, Fabrício
出版: (2022)
由: Marques, Fabrício
出版: (2022)
A validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente
由: Marques, Leonardo Nunes
出版: (2014)
由: Marques, Leonardo Nunes
出版: (2014)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
由: Matthes, Rafael Antonietti
出版: (2011)
由: Matthes, Rafael Antonietti
出版: (2011)
Tributos com fins ambientais
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
由: Nabais, José Casalta
出版: (2008)
Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao meio ambiente
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2017)
Contribuições e Incentivos fiscais na era ESG
由: Assunção, Ana Cristina de Paulo
出版: (2023)
由: Assunção, Ana Cristina de Paulo
出版: (2023)
Impulso verde
由: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版: (2020)
由: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版: (2020)
A tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos : uma análise comparativa
由: Abreu, Rafaela Franco
出版: (2012)
由: Abreu, Rafaela Franco
出版: (2012)
A utilização da função extrafiscal dos tributos como mecanismo de efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
由: Batista, Eduardo Uszacki
出版: (2016)
由: Batista, Eduardo Uszacki
出版: (2016)
Incidência de IPTU : posse em área de preservação ambiental
由: Lopes, Raquel Cardoso
出版: (2009)
由: Lopes, Raquel Cardoso
出版: (2009)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
由: Pinto, Vilma da Conceição
出版: (2024)
由: Pinto, Vilma da Conceição
出版: (2024)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
由: Santos Filho, Itamar da Silva
出版: (2017)
由: Santos Filho, Itamar da Silva
出版: (2017)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
由: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版: (2018)
由: Macedo, Maria Fernanda Soares
出版: (2018)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
Políticas públicas na tributação ambiental : instrumentos para o desenvolvimento da sociedade
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
由: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
出版: (2017)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
由: Peralta, Carlos E
出版: (2014)
由: Peralta, Carlos E
出版: (2014)
相似書籍
-
ICMS ecológico : guerra fiscal
由: Fonseca, Afrânio César
出版: (2014) -
Isenção tributária na defesa ambiental
由: Bonalume, Wilson Luiz
出版: (1996) -
Anotações sobre a Lei no 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais
由: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版: (2021) -
Imposto territorial rural : da imposição de condições à isenção do ITR em áreas de preservação permanente e reserva legal : ofensa ao princípio da legalidade tributária
由: Serro, Bruna Manhago
出版: (2012) -
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
由: Pontes, Darwin de Souza
出版: (2020)