Cover Image

Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 389-400
Ano:	2023
Assuntos:	Prefeitura municipal, responsabilidade, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, botucatu (sp). Responsabilidade ambiental, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, são paulo (estado).
Online Access:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176330
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Similar Items

É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
by: Guimarães, Mariana Arruda
Published: (2020)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
by: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Published: (2022)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
by: Castro, Ricardo Manuel
Published: (2019)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
by: Stamm, Monica
Published: (2021)

Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
by: Silveira, Alexandre Marques
Published: (2021)

A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
by: Rezende, Élcio Nacur
Published: (2019)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2023)

Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
by: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Published: (2019)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
by: Ayala, Patryck de Araújo
Published: (2018)

Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
by: Goulart, Marcelo Pedroso
Published: (1997)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
by: Perri, Mariana de Carvalho
Published: (2022)

Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
by: Oliveira, Celso Maran de
Published: (2021)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
by: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Published: (2023)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
by: Tirlone, Carlos Eduardo
Published: (2004)

O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP
by: Gallo, Mirena Ferragut
Published: (2012)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
by: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Published: (2021)

Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social
by: Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda
Published: (2016)

As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
by: Rei, Fernando
Published: (2023)

Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
by: Silva-Sánchez, Solange
Published: (2012)

Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
by: Rosenberger, Corine Armagne
Published: (2023)

Considerações acerca do dano moral ambiental
by: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Published: (2015)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2021)

Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis : aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
by: Paula, Gabriela de
Published: (2022)

Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
by: Kato, Danilo Seithi
Published: (2013)

O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
by: Marco, Nathalia Leone
Published: (2019)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
by: Gorga, Aline Rocha
Published: (2019)

Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
by: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Published: (2021)

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
by: Apparecido Junior, José Antonio
Published: (2017)

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
by: Apparecido Junior, José Antonio
Published: (2017)

Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas
by: Valenti, Mayla Willik
Published: (2019)

Concentração de fluoreto na vegetação próxima do pólo de fertilizantes de Cubatão, São Paulo, Brasil
by: Tagawa, Priscilla Torres
Published: (2009)

Local e pesquisa participante enquanto metodologia e prática em educação ambiental : contribuições teóricas de uma experiência em Campinas -SP
by: Castro, Paulo Bussab Lemos de
Published: (2019)

Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
by: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Published: (2022)

Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
by: Almeida, Paulo Santos
Published: (2023)

Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
by: Mattos, Thiago Pedrosa
Published: (2015)

Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
by: Padilha, Norma Sueli
Published: (2018)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
by: Pivetta, Luize Duarte
Published: (2022)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2022)

Sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos da indústria têxtil : quadro comparativo entre a legislação ambiental aplicada na Europa, no Brasil e no polo industrial do município de São Paulo
by: Degásperi, Allan
Published: (2021)

Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
by: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Published: (1996)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso