Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 389-400 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Prefeitura municipal, responsabilidade, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, botucatu (sp). Responsabilidade ambiental, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, são paulo (estado). |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176330 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
Tekijä: Guimarães, Mariana Arruda
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Tekijä: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Julkaistu: (2022)
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Julkaistu: (2022)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Tekijä: Castro, Ricardo Manuel
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
Tekijä: Silveira, Alexandre Marques
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Tekijä: Stamm, Monica
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2018)
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Julkaistu: (2018)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
Tekijä: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Julkaistu: (2019)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Goulart, Marcelo Pedroso
Julkaistu: (1997)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2023)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
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Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2021)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
Tekijä: Tirlone, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2004)
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Considerações acerca do dano moral ambiental
Tekijä: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Julkaistu: (2015)
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O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP
Tekijä: Gallo, Mirena Ferragut
Julkaistu: (2012)
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Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social
Tekijä: Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda
Julkaistu: (2016)
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As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
Tekijä: Rei, Fernando
Julkaistu: (2023)
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Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
Tekijä: Silva-Sánchez, Solange
Julkaistu: (2012)
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Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Tekijä: Pivetta, Luize Duarte
Julkaistu: (2022)
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Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
Tekijä: Rosenberger, Corine Armagne
Julkaistu: (2023)
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Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
Tekijä: Kato, Danilo Seithi
Julkaistu: (2013)
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis : aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Tekijä: Paula, Gabriela de
Julkaistu: (2022)
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Tekijä: Perri, Mariana de Carvalho
Julkaistu: (2017)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2022)
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O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Marco, Nathalia Leone
Julkaistu: (2019)
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Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Tekijä: Gorga, Aline Rocha
Julkaistu: (2019)
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Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
Tekijä: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Julkaistu: (2021)
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Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas
Tekijä: Valenti, Mayla Willik
Julkaistu: (2019)
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Concentração de fluoreto na vegetação próxima do pólo de fertilizantes de Cubatão, São Paulo, Brasil
Tekijä: Tagawa, Priscilla Torres
Julkaistu: (2009)
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Local e pesquisa participante enquanto metodologia e prática em educação ambiental : contribuições teóricas de uma experiência em Campinas -SP
Tekijä: Castro, Paulo Bussab Lemos de
Julkaistu: (2019)
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STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Tekijä: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Julkaistu: (2024)
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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
Tekijä: Apparecido Junior, José Antonio
Julkaistu: (2017)
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A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
Tekijä: Apparecido Junior, José Antonio
Julkaistu: (2017)
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É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2021)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2018)
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Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
Tekijä: Almeida, Paulo Santos
Julkaistu: (2023)
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Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
Tekijä: Mattos, Thiago Pedrosa
Julkaistu: (2015)
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Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
Tekijä: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Julkaistu: (2022)
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