Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 389-400 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Prefeitura municipal, responsabilidade, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, botucatu (sp). Responsabilidade ambiental, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, são paulo (estado). |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176330 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
de réir: Guimarães, Mariana Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
de réir: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
de réir: Castro, Ricardo Manuel
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
de réir: Silveira, Alexandre Marques
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
de réir: Stamm, Monica
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
de réir: Rezende, Élcio Nacur
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
de réir: Silva, Alexandre Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
de réir: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
de réir: Goulart, Marcelo Pedroso
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
de réir: Oliveira, Celso Maran de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
de réir: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
de réir: Tirlone, Carlos Eduardo
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP
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Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social
de réir: Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
de réir: Rei, Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
de réir: Silva-Sánchez, Solange
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Pivetta, Luize Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
de réir: Rosenberger, Corine Armagne
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
de réir: Kato, Danilo Seithi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis : aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
de réir: Paula, Gabriela de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
de réir: Perri, Mariana de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
de réir: Marco, Nathalia Leone
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
de réir: Gorga, Aline Rocha
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
de réir: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Concentração de fluoreto na vegetação próxima do pólo de fertilizantes de Cubatão, São Paulo, Brasil
de réir: Tagawa, Priscilla Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Local e pesquisa participante enquanto metodologia e prática em educação ambiental : contribuições teóricas de uma experiência em Campinas -SP
de réir: Castro, Paulo Bussab Lemos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
de réir: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
de réir: Apparecido Junior, José Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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de réir: Apparecido Junior, José Antonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
de réir: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Almeida, Paulo Santos
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
de réir: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2022)