Ata uhi

Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 389-400
Ano:	2023
Assuntos:	Prefeitura municipal, responsabilidade, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, botucatu (sp). Responsabilidade ambiental, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, são paulo (estado).
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176330
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
mā: Guimarães, Mariana Arruda
I whakaputaina: (2020)

Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
mā: Lacerda, Livia Maria Martiniano
I whakaputaina: (2022)

A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
mā: Castro, Ricardo Manuel
I whakaputaina: (2019)

Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
mā: Silveira, Alexandre Marques
I whakaputaina: (2021)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
mā: Stamm, Monica
I whakaputaina: (2021)

A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
mā: Rezende, Élcio Nacur
I whakaputaina: (2019)

Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2023)

Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
mā: Ayala, Patryck de Araújo
I whakaputaina: (2018)

Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
mā: Nogueira, Simone Marques dos Santos
I whakaputaina: (2019)

Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
mā: Goulart, Marcelo Pedroso
I whakaputaina: (1997)

Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
mā: Coelho, Mariana Carvalho Victor
I whakaputaina: (2023)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2022)

Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
mā: Oliveira, Celso Maran de
I whakaputaina: (2021)

É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
mā: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
I whakaputaina: (2021)

Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
mā: Tirlone, Carlos Eduardo
I whakaputaina: (2004)

Considerações acerca do dano moral ambiental
mā: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
I whakaputaina: (2015)

O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP
mā: Gallo, Mirena Ferragut
I whakaputaina: (2012)

Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social
mā: Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda
I whakaputaina: (2016)

As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
mā: Rei, Fernando
I whakaputaina: (2023)

Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
mā: Silva-Sánchez, Solange
I whakaputaina: (2012)

Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
mā: Pivetta, Luize Duarte
I whakaputaina: (2022)

Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
mā: Rosenberger, Corine Armagne
I whakaputaina: (2023)

Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
mā: Kato, Danilo Seithi
I whakaputaina: (2013)

Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis : aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
mā: Paula, Gabriela de
I whakaputaina: (2022)

Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
mā: Perri, Mariana de Carvalho
I whakaputaina: (2017)

Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2022)

O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
mā: Marco, Nathalia Leone
I whakaputaina: (2019)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
mā: Gorga, Aline Rocha
I whakaputaina: (2019)

Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
mā: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
I whakaputaina: (2021)

Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas
mā: Valenti, Mayla Willik
I whakaputaina: (2019)

Concentração de fluoreto na vegetação próxima do pólo de fertilizantes de Cubatão, São Paulo, Brasil
mā: Tagawa, Priscilla Torres
I whakaputaina: (2009)

Local e pesquisa participante enquanto metodologia e prática em educação ambiental : contribuições teóricas de uma experiência em Campinas -SP
mā: Castro, Paulo Bussab Lemos de
I whakaputaina: (2019)

STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
mā: Coelho, Mariana Carvalho Victor
I whakaputaina: (2024)

A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
mā: Apparecido Junior, José Antonio
I whakaputaina: (2017)

A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
mā: Apparecido Junior, José Antonio
I whakaputaina: (2017)

É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
mā: Silva, Alexandre Fernandes
I whakaputaina: (2021)

Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
mā: Mirra, Álvaro Luiz Valery
I whakaputaina: (2018)

Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
mā: Almeida, Paulo Santos
I whakaputaina: (2023)

Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
mā: Mattos, Thiago Pedrosa
I whakaputaina: (2015)

Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
mā: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
I whakaputaina: (2022)

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