Bearbmagovva

Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Coelho, Mariana Carvalho Victor
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 389-400
Ano:	2023
Assuntos:	Prefeitura municipal, responsabilidade, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, botucatu (sp). Responsabilidade ambiental, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, são paulo (estado).
Liŋkkat:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176330
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Geahča maid

É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
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Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
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A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Dahkki: Castro, Ricardo Manuel
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Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
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Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Dahkki: Stamm, Monica
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A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
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Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
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Almmustuhtton: (2023)

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Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
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Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
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Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
Dahkki: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Almmustuhtton: (2023)

Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
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Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
Dahkki: Oliveira, Celso Maran de
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É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
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Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
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Considerações acerca do dano moral ambiental
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Dahkki: Gallo, Mirena Ferragut
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Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social
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Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
Dahkki: Kato, Danilo Seithi
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Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
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É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
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