Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
Збережено в:
| Автор: | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 110 (abr./jun. 2023), p. 389-400 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Prefeitura municipal, responsabilidade, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, botucatu (sp). Responsabilidade ambiental, jurisprudência, botucatu (sp). Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, são paulo (estado). |
| Онлайн доступ: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176330 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2020)
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2020)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
за авторством: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубліковано: (2022)
за авторством: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубліковано: (2022)
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
за авторством: Castro, Ricardo Manuel
Опубліковано: (2019)
за авторством: Castro, Ricardo Manuel
Опубліковано: (2019)
Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
за авторством: Silveira, Alexandre Marques
Опубліковано: (2021)
за авторством: Silveira, Alexandre Marques
Опубліковано: (2021)
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)
A responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2019)
за авторством: Rezende, Élcio Nacur
Опубліковано: (2019)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2023)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2018)
за авторством: Ayala, Patryck de Araújo
Опубліковано: (2018)
Decisão judicial em causas complexas : o caso Cohab Nossa Senhora da Penha/Vila Nova Cachoerinha
за авторством: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Опубліковано: (2019)
за авторством: Nogueira, Simone Marques dos Santos
Опубліковано: (2019)
Ministerio público e práticas rurais anti-ambientais : o combate as queimadas da cana-de-açúcar no nordeste paulista
за авторством: Goulart, Marcelo Pedroso
Опубліковано: (1997)
за авторством: Goulart, Marcelo Pedroso
Опубліковано: (1997)
Negado recurso que pretendia afastar a exigência de dupla condução em trens que transportem cargas perigosas
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2023)
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2023)
Suprema Corte valida competência de município para legislar sobre matéria ambiental e, por isso, caso é cancelado sem que haja a necessidade de fixação de tese repercussão geral
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2022)
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2022)
Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
за авторством: Oliveira, Celso Maran de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Oliveira, Celso Maran de
Опубліковано: (2021)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Опубліковано: (2021)
Avaliação dos procedimentos para definição dos responsaveis pela execução de investigação e remediação nos casos de contaminação do solo e agua subterranea no Estado de São Paulo
за авторством: Tirlone, Carlos Eduardo
Опубліковано: (2004)
за авторством: Tirlone, Carlos Eduardo
Опубліковано: (2004)
Considerações acerca do dano moral ambiental
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2015)
за авторством: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Опубліковано: (2015)
O estatuto da cidade e as florestas urbanas : o desafio da proteção da Serra do Japi no município de Jundiaí / SP
за авторством: Gallo, Mirena Ferragut
Опубліковано: (2012)
за авторством: Gallo, Mirena Ferragut
Опубліковано: (2012)
Lideranças comunitárias e o cuidado com a saúde, o meio ambiente e o saneamento nas áreas de vulnerabilidade social
за авторством: Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda
Опубліковано: (2016)
за авторством: Juliano, Ester Feche Guimarães de Arruda
Опубліковано: (2016)
As ações de adaptação climática em cidades costeiras : viabilidade econômica na cidade de Santos para redução do risco de elevação do nível do mar
за авторством: Rei, Fernando
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rei, Fernando
Опубліковано: (2023)
Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
за авторством: Silva-Sánchez, Solange
Опубліковано: (2012)
за авторством: Silva-Sánchez, Solange
Опубліковано: (2012)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2022)
за авторством: Pivetta, Luize Duarte
Опубліковано: (2022)
Análise das áreas de vegetação e da temperatura de superfície de Jundiaí-SP
за авторством: Rosenberger, Corine Armagne
Опубліковано: (2023)
за авторством: Rosenberger, Corine Armagne
Опубліковано: (2023)
Um curso de educação ambiental para professores da educação básica e a questão da contextualização do ensino como diretriz metodológica
за авторством: Kato, Danilo Seithi
Опубліковано: (2013)
за авторством: Kato, Danilo Seithi
Опубліковано: (2013)
Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis : aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
за авторством: Paula, Gabriela de
Опубліковано: (2022)
за авторством: Paula, Gabriela de
Опубліковано: (2022)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2017)
за авторством: Perri, Mariana de Carvalho
Опубліковано: (2017)
Aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica na responsabilidade civil em matéria ambiental
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2022)
O plano diretor como instrumento de proteção ambiental
за авторством: Marco, Nathalia Leone
Опубліковано: (2019)
за авторством: Marco, Nathalia Leone
Опубліковано: (2019)
Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
за авторством: Gorga, Aline Rocha
Опубліковано: (2019)
за авторством: Gorga, Aline Rocha
Опубліковано: (2019)
Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
за авторством: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Опубліковано: (2021)
за авторством: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Опубліковано: (2021)
Conservação da onça parda (Puma concolor) como tema para a educação ambiental no entorno de áreas protegidas
за авторством: Valenti, Mayla Willik
Опубліковано: (2019)
за авторством: Valenti, Mayla Willik
Опубліковано: (2019)
Concentração de fluoreto na vegetação próxima do pólo de fertilizantes de Cubatão, São Paulo, Brasil
за авторством: Tagawa, Priscilla Torres
Опубліковано: (2009)
за авторством: Tagawa, Priscilla Torres
Опубліковано: (2009)
Local e pesquisa participante enquanto metodologia e prática em educação ambiental : contribuições teóricas de uma experiência em Campinas -SP
за авторством: Castro, Paulo Bussab Lemos de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Castro, Paulo Bussab Lemos de
Опубліковано: (2019)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2024)
за авторством: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Опубліковано: (2024)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
за авторством: Apparecido Junior, José Antonio
Опубліковано: (2017)
за авторством: Apparecido Junior, José Antonio
Опубліковано: (2017)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
за авторством: Apparecido Junior, José Antonio
Опубліковано: (2017)
за авторством: Apparecido Junior, José Antonio
Опубліковано: (2017)
É constitucional lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício ruidosos, visando assegurar maior proteção à saúde e ao meio ambiente
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2021)
за авторством: Silva, Alexandre Fernandes
Опубліковано: (2021)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2018)
за авторством: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Опубліковано: (2018)
Sustentabilidade, mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma cidade sustentável : breve estudo do município de São Paulo
за авторством: Almeida, Paulo Santos
Опубліковано: (2023)
за авторством: Almeida, Paulo Santos
Опубліковано: (2023)
Cidade dividida : Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914
за авторством: Mattos, Thiago Pedrosa
Опубліковано: (2015)
за авторством: Mattos, Thiago Pedrosa
Опубліковано: (2015)
Regularização fundiária em áreas de proteção e recuperação de mananciais : novos horizontes para solução de impasses envolvendo ocupação desordenada de áreas protegidas a partir do ideal de consensualidade administrativa
за авторством: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубліковано: (2022)
за авторством: Cunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da
Опубліковано: (2022)
Схожі ресурси
-
É constitucional lei municipal que veda fornecimento de plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, pois amplia a proteção ambiental
за авторством: Guimarães, Mariana Arruda
Опубліковано: (2020) -
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
за авторством: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Опубліковано: (2022) -
A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
за авторством: Castro, Ricardo Manuel
Опубліковано: (2019) -
Nuvem de poeira : a experiência das vítimas ocupacionais e ambientais da indústria do amianto em Osasco-SP
за авторством: Silveira, Alexandre Marques
Опубліковано: (2021) -
Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
за авторством: Stamm, Monica
Опубліковано: (2021)