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Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Salles, Paulo Alcides Amaral
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 261-277
Ano:	2019
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, brasil. Mineração, brasil. Reserva legal, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131902
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
Autor: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Vydáno: (2024)

Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)

A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
Autor: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Vydáno: (2013)

A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
Autor: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Vydáno: (2022)

Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
Autor: Moreira, Nelson Camatta
Vydáno: (2021)

Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
Autor: Rolim, Neide Duarte
Vydáno: (2014)

Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
Autor: Milanez, Bruno
Vydáno: (2016)

A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
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Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
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Vydáno: (2017)

Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
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Vydáno: (2022)

Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
Autor: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Vydáno: (2017)

Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1999)

Vazios que rompem o chão
Autor: Schimidt, Sarah
Vydáno: (2024)

Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
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Vydáno: (2018)

Pará : um estado de contrastes
Autor: Perez, Fabíola
Vydáno: (2017)

(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
Autor: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Vydáno: (2020)

A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
Autor: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Vydáno: (2021)

Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
Autor: Carmo, Jenifer Dias do
Vydáno: (2021)

Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
Autor: Tupiassu-Merlin, Lise
Vydáno: (2019)

Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
Autor: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Vydáno: (2022)

Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Autor: Maffra, Marcelo Azevedo
Vydáno: (2015)

Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
Autor: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Vydáno: (1993)

Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
Autor: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Vydáno: (2017)

Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
Autor: Litwinski, Tatiana Fortes
Vydáno: (2012)

Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
Autor: Mendes, Samuel
Vydáno: (2016)

O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
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Vydáno: (2003)

Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
Autor: Dias, Cláudia Franco de Salles
Vydáno: (2013)

Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
Autor: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Vydáno: (2017)

A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
Autor: Farias, Talden
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Licitações sustentáveis na atividade minerária
Autor: Göcks, Nara Raquel Alves
Vydáno: (2016)

As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
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O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
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Proteção ambiental e atividade minerária
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Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
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Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
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A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
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Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
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Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
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A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
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