Aspectos gerais da tutela jurídica ambiental da atividade minerária no Brasil
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 48 (mar./abr. 2019), p. 261-277 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Degradação ambiental, brasil. Impacto ambiental, brasil. Indústria extrativa mineral, brasil. Mineração, brasil. Reserva legal, brasil. Tutela jurisdicional, aspectos ambientais, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online adgang: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/131902 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Vivendo em meio a minas : a relação entre a população de Itabira e a atividade minerária
af: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Udgivet: (2024)
af: Januário, Simara Aparecida Ribeiro
Udgivet: (2024)
Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2019)
af: Gomes, Magno Federici
Udgivet: (2019)
A repercussão jurídica na distinção entre preço e valor : o minério além dos royalties sob a perspectiva ambiental econômica
af: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Udgivet: (2013)
af: Amaral, Carlos Henrique Carvalho
Udgivet: (2013)
A atividade minerária legalizada como contribuição para o cumprimento dos objetivos da ONU para o desenvolvimento sustentável
af: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Udgivet: (2022)
af: Corbellini, Luciane Rita Mottin
Udgivet: (2022)
Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
af: Moreira, Nelson Camatta
Udgivet: (2021)
af: Moreira, Nelson Camatta
Udgivet: (2021)
Uma exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principiológica
af: Rolim, Neide Duarte
Udgivet: (2014)
af: Rolim, Neide Duarte
Udgivet: (2014)
Mineração e violações de direitos humanos : uma abordagem construcionista
af: Milanez, Bruno
Udgivet: (2016)
af: Milanez, Bruno
Udgivet: (2016)
A mineração à prova do paradigma da produção ecologicamente sustentável : entre cartografias utópicas, teatralidades e a vivificação do projeto constitucional de afirmação da justiça socioambiental
af: Alvarenga, Luciano José
Udgivet: (2015)
af: Alvarenga, Luciano José
Udgivet: (2015)
Economia extrativa mineral da Amazônia paraense : indústria-motriz ou economia de enclave (ainda)?
af: Carvalho, André Cutrim
Udgivet: (2017)
af: Carvalho, André Cutrim
Udgivet: (2017)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
af: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Udgivet: (2022)
Democracia e bens naturais na Bolívia do vivir bien : uma crítica a partir da colonialidade e da dependência
af: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Udgivet: (2017)
af: Santiago, Bernardo Xavier dos Santos
Udgivet: (2017)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (1999)
Vazios que rompem o chão
af: Schimidt, Sarah
Udgivet: (2024)
af: Schimidt, Sarah
Udgivet: (2024)
Direitos humanos e empresas no Brasil : como as empresas mineradoras têm afetado a proteção dos direitos humanos no território brasileiro
af: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Udgivet: (2018)
af: Cardia, Ana Cláudia Ruy
Udgivet: (2018)
Pará : um estado de contrastes
af: Perez, Fabíola
Udgivet: (2017)
af: Perez, Fabíola
Udgivet: (2017)
(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
af: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Udgivet: (2020)
af: Ribeiro, Breno Lucas de Carvalho
Udgivet: (2020)
A conflituosidade dos litígios irradiados no âmbito dos conflitos relacionados ao neoextrativismo mineral
af: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Udgivet: (2021)
af: Santos, Lucas Ramos de Oliveira
Udgivet: (2021)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
af: Carmo, Jenifer Dias do
Udgivet: (2021)
af: Carmo, Jenifer Dias do
Udgivet: (2021)
Taxas de fiscalização de recursos minerais e a competência federativa
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
af: Tupiassu-Merlin, Lise
Udgivet: (2019)
Reflexões sobre o "caso Pinheiro"à luz do estado de direito socioambiental brasileiro
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
af: Dantas, Juliana de Oliveira Jota
Udgivet: (2022)
Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
af: Maffra, Marcelo Azevedo
Udgivet: (2015)
af: Maffra, Marcelo Azevedo
Udgivet: (2015)
Tutela juridica sobre as reservas extrativistas
af: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Udgivet: (1993)
af: Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e
Udgivet: (1993)
Mineração em terras indígenas : o regramento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas
af: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Udgivet: (2017)
af: Azevedo, Marcelo Tobias da Silva
Udgivet: (2017)
Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
af: Litwinski, Tatiana Fortes
Udgivet: (2012)
af: Litwinski, Tatiana Fortes
Udgivet: (2012)
Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira
af: Mendes, Samuel
Udgivet: (2016)
af: Mendes, Samuel
Udgivet: (2016)
O juiz e a tutela jurisdicional do meio ambiente
af: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Udgivet: (2003)
af: Siqueira Júnior, Paulo Hamilton
Udgivet: (2003)
Gestão para a sustentabilidade na mineração : 20 anos de história
af: Dias, Cláudia Franco de Salles
Udgivet: (2013)
af: Dias, Cláudia Franco de Salles
Udgivet: (2013)
Regulação ambiental da atividade minerária : uma análise econômica de compliance
af: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Udgivet: (2017)
af: Bastianetto, Lorena Machado Rogedo
Udgivet: (2017)
A atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada
af: Farias, Talden
Udgivet: (2015)
af: Farias, Talden
Udgivet: (2015)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
af: Göcks, Nara Raquel Alves
Udgivet: (2016)
af: Göcks, Nara Raquel Alves
Udgivet: (2016)
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2004)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2004)
O desastre ambiental de Brumadinho : por uma nova composição de forças para a defesa ambiental
af: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Udgivet: (2021)
af: Silva, Alexandre Antonio Bruno da
Udgivet: (2021)
Proteção ambiental e atividade minerária
af: Corrêa, Jacson
Udgivet: (2001)
af: Corrêa, Jacson
Udgivet: (2001)
Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade minerária de grande escala
af: Soler, Jonathas Lima
Udgivet: (2015)
af: Soler, Jonathas Lima
Udgivet: (2015)
Suspensão cautelar das atividades da pessoa jurídica em razão de crimes ambientais
af: Abi-Eçab, Pedro
Udgivet: (2005)
af: Abi-Eçab, Pedro
Udgivet: (2005)
A fenomenologia nos caminhos do conhecer ambiental e da tutela jurídica
af: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Udgivet: (2016)
af: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva
Udgivet: (2016)
Os tipos de tutelas jurisdicionais possíveis pelo art. 5º, LXXIII, da CF/88 e a ação popular ambiental
af: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Udgivet: (2022)
af: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Udgivet: (2022)
Políticas públicas e a eficiência dos mecanismos regulatórios da mineração no Brasil : a licença social para operar em municípios mineradores
af: Borges, Luís Antônio Coimbra
Udgivet: (2023)
af: Borges, Luís Antônio Coimbra
Udgivet: (2023)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2008)
af: Prudente, Antônio Souza
Udgivet: (2008)
A tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da cidade
af: Matos, Federico Nunes de
Udgivet: (2015)
af: Matos, Federico Nunes de
Udgivet: (2015)