O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | Araújo, Viviane Teles de Magalhães |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 139 (set./out. 2023), p. 85-107 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Aborto, descriminalização, brasil. Aborto, direito comparado, alemanha, canadá, reino unido. Autonomia da vontade, brasil. Bioética, brasil. Direito sobre o próprio corpo, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saúde da mulher, brasil. Aborto (direito penal), brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179719 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Παρόμοια τεκμήρια
O domínio público do útero materno
από: Mendes, Sérgio da Silva
Έκδοση: (2012)
από: Mendes, Sérgio da Silva
Έκδοση: (2012)
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2019)
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2019)
Aborto : uma abordagem econômica
από: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2017)
από: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2017)
Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
από: Kazmierczak, Luiz Fernando
Έκδοση: (2023)
από: Kazmierczak, Luiz Fernando
Έκδοση: (2023)
Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
από: Moreira, Maria Regina de Ávila
Έκδοση: (2020)
από: Moreira, Maria Regina de Ávila
Έκδοση: (2020)
Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
από: Rocha, Andréia Ribeiro da
Έκδοση: (2008)
από: Rocha, Andréia Ribeiro da
Έκδοση: (2008)
Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
από: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Έκδοση: (2012)
από: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Έκδοση: (2012)
Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
από: Franco, Alberto Silva
Έκδοση: (2005)
από: Franco, Alberto Silva
Έκδοση: (2005)
Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
από: Cardin, Valéria Silva Galdino
Έκδοση: (2020)
από: Cardin, Valéria Silva Galdino
Έκδοση: (2020)
O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
από: Stancioli, Brunello Souza
Έκδοση: (2021)
από: Stancioli, Brunello Souza
Έκδοση: (2021)
Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
από: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Έκδοση: (2012)
από: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Έκδοση: (2012)
Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
από: Martins, Rode Amélia
Έκδοση: (2000)
από: Martins, Rode Amélia
Έκδοση: (2000)
Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
από: Dip, Ricardo Henry Marques
Έκδοση: (1996)
από: Dip, Ricardo Henry Marques
Έκδοση: (1996)
Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
από: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Έκδοση: (2015)
από: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Έκδοση: (2015)
Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
από: Silva, Flávia Resende
Έκδοση: (2002)
από: Silva, Flávia Resende
Έκδοση: (2002)
A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2015)
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2015)
Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (1997)
από: Farias, Paulo José Leite
Έκδοση: (1997)
O biodireito e a redescoberta do ser humano
από: Puccinelli Júnior, André
Έκδοση: (2005)
από: Puccinelli Júnior, André
Έκδοση: (2005)
O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
από: Guz, Gabriela
Έκδοση: (2010)
από: Guz, Gabriela
Έκδοση: (2010)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
από: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Έκδοση: (2016)
από: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Έκδοση: (2016)
Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
από: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Έκδοση: (2020)
από: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Έκδοση: (2020)
A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
από: Cardoso, Mônica Porto
Έκδοση: (2023)
από: Cardoso, Mônica Porto
Έκδοση: (2023)
Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
από: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Έκδοση: (2002)
από: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Έκδοση: (2002)
A pessoa, o início da vida e o direito
από: Giorgis, José Carlos Teixeira
Έκδοση: (2005)
από: Giorgis, José Carlos Teixeira
Έκδοση: (2005)
Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
από: Villela, João Baptista
Έκδοση: (2009)
A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
από: Govedise
Έκδοση: (2025)
από: Govedise
Έκδοση: (2025)
A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
από: Pires, Teresinha
Έκδοση: (2016)
από: Pires, Teresinha
Έκδοση: (2016)
Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
από: Moreira, Alexandre Mussoi
Έκδοση: (2004)
από: Moreira, Alexandre Mussoi
Έκδοση: (2004)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
από: Semião, Sérgio Abdalla
Έκδοση: (2015)
από: Semião, Sérgio Abdalla
Έκδοση: (2015)
Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
από: Semião, Sérgio Abdalla
Έκδοση: (2015)
από: Semião, Sérgio Abdalla
Έκδοση: (2015)
Intersexualidade como anomalia da diferenciação sexual : um "dever" a seguir
από: Marques Filho, Joel Pires
Έκδοση: (2023)
από: Marques Filho, Joel Pires
Έκδοση: (2023)
Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
από: Meyer, Emílio Peluso Neder
Έκδοση: (2007)
από: Meyer, Emílio Peluso Neder
Έκδοση: (2007)
A cláusula dos bons costumes como limitador dos atos de disposição do próprio corpo
από: Dumet, Carolina
Έκδοση: (2024)
από: Dumet, Carolina
Έκδοση: (2024)
A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
από: Ávila, Ana Paula Oliveira
Έκδοση: (2019)
από: Ávila, Ana Paula Oliveira
Έκδοση: (2019)
Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
από: Carrasco Durán, Manuel
Έκδοση: (2008)
από: Carrasco Durán, Manuel
Έκδοση: (2008)
Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
από: Chaves, Denisson Gonçalves
Έκδοση: (2018)
από: Chaves, Denisson Gonçalves
Έκδοση: (2018)
Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
από: Saquetto, Micheli
Έκδοση: (2013)
από: Saquetto, Micheli
Έκδοση: (2013)
Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
από: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Έκδοση: (2020)
από: Ribeiro, Thaís Rezende Azevedo
Έκδοση: (2020)
O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
από: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Έκδοση: (2008)
από: Magalhães, Leslei Lester dos Anjos
Έκδοση: (2008)
Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com o fim da vida
από: Dadalto, Luciana
Έκδοση: (2016)
από: Dadalto, Luciana
Έκδοση: (2016)
Παρόμοια τεκμήρια
-
O domínio público do útero materno
από: Mendes, Sérgio da Silva
Έκδοση: (2012) -
Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
από: Sturza, Janaína Machado
Έκδοση: (2019) -
Aborto : uma abordagem econômica
από: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Έκδοση: (2017) -
Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
από: Kazmierczak, Luiz Fernando
Έκδοση: (2023) -
Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
από: Moreira, Maria Regina de Ávila
Έκδοση: (2020)