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O aborto em abordagem social e bioética e o princípio da autonomia

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Araújo, Viviane Teles de Magalhães
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito constitucional e internacional : RDCI Vol. 31, n. 139 (set./out. 2023), p. 85-107
Ano:	2023
Assuntos:	Aborto, descriminalização, brasil. Aborto, direito comparado, alemanha, canadá, reino unido. Autonomia da vontade, brasil. Bioética, brasil. Direito sobre o próprio corpo, brasil. Políticas públicas, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Saúde da mulher, brasil. Aborto (direito penal), brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179719
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

O domínio público do útero materno
Yazar:: Mendes, Sérgio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Para além de uma nova percepção em saúde : a disposição do próprio corpo e os dilemas com o direito à liberdade e à autonomia da vontade
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aborto : uma abordagem econômica
Yazar:: Ferreira Filho, Paulo Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aborto em caso de gravidez decorrente de stealthing e autonomia reprodutiva : discussões bioéticas e penais sobre o aborto humanitário
Yazar:: Kazmierczak, Luiz Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Aborto, objeção de consciência e bioética feminista : estratégias para efetivação do direito à interrupção legal da gestação
Yazar:: Moreira, Maria Regina de Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise teórico-reflexiva sobre decisões judiciais do TJRS em relação ao aborto de anencéfalos
Yazar:: Rocha, Andréia Ribeiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Anencefalia : breves considerações médicas, bioéticas, jurídicas e jurídico-penais
Yazar:: Franco, Alberto Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Da intersexualidade e o direito ao próprio corpo : uma análise bioética
Yazar:: Cardin, Valéria Silva Galdino
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos bioéticos da cirurgia de redesignação sexual sob a ótica da realização do direito fundamental à saúde
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O corpo em pedaços : o direito de propriedade sobre partes destacadas do corpo humano
Yazar:: Stancioli, Brunello Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Transexualismo : aspectos jurídicos e bioéticos
Yazar:: Martins, Rode Amélia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Notas sobre a regulamentação jurídica da utilização de bancos de células-tronco do cordão umbilical e placentário
Yazar:: Brauner, Maria Cláudia Crespo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Uma questão biojurídica atual : a autorização judicial de aborto eugenésico
Yazar:: Dip, Ricardo Henry Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Biopolítica e direito no Brasil : a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vida
Yazar:: Albuquerque, Paulo Germano Barrozo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aborto eugênico : questões éticas e jurídicas
Yazar:: Silva, Flávia Resende
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A proteção ao direito à vida e à dignidade da pessoa humana : controvérsias acerca do aborto do anencéfalos
Yazar:: Sturza, Janaína Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Limites éticos e jurídicos a experimentação genética em seres humanos : a impossibilidade da clonagem humana no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Farias, Paulo José Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Yazar:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O consentimento livre e esclarecido na jurisprudência dos tribunais Brasileiros
Yazar:: Guz, Gabriela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O biodireito e a redescoberta do ser humano
Yazar:: Puccinelli Júnior, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Criônica : direito à disposição do próprio corpo e à manifestação de vontade post mortem
Yazar:: Oliveira e Silva, Lígia Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A inconstitucionalidade da Resolução 1.664/03 do CFM
Yazar:: Cardoso, Mônica Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Variações impopulares sobre a dignidade da pessoa humana
Yazar:: Villela, João Baptista
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Bioética e biodireito : normas internacionais da bioética
Yazar:: Baracho, José Alfredo de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

A pessoa, o início da vida e o direito
Yazar:: Giorgis, José Carlos Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A barreira de imagem ao agronegócio do Brasil : percepções negativas sobre a preservação da Amazônia e restrições ao acesso da carne e da soja brasileiras ao mercado britânico
Yazar:: Govedise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510) : implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto
Yazar:: Pires, Teresinha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os direitos do nascituro : aspectos cíveis, criminais e do biodireito
Yazar:: Semião, Sérgio Abdalla
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Declaração prévia de vontade : a vontade dos pacientes terminais à luz do princípio da autonomia e da dignidade da pessoa humana
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Anencefalia e antecipação de parto : a legislação de Buenos Aires
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Qual diferença faz a diferença : reflexões sobre a questão da anencefalia ante a teoria discursiva de Jürgen Habermas
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Aspectos bioéticos da autonomia do idoso
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Direito de não nascer e a teoria da ancestralidade no direito de família
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Aborto, eutanásia, recusa a tratamento médico e reprodução assistida : interpretação constitucional e biodireito
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O testamento vital como instrumento assecuratório do direito à autonomia privada nos casos de Covid-19
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O direito de nascer no regime constitucional brasileiro
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