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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Custódio, Helita Barreira
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 2, n. 3 (nov. 2001), p. 9-35
Ano:	2001
Assuntos:	Defensivo agrícola, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito à saúde, brasil.
Linkit:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146218
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça

Samankaltaisia teoksia

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
Tekijä: Vivenza, Stefano Dutra
Julkaistu: (2022)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
Tekijä: Milkiewicz, Larissa
Julkaistu: (2020)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
Tekijä: Fragoso, Jaqueline Ignes
Julkaistu: (2020)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Tekijä: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Julkaistu: (2022)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
Tekijä: Câmara, Andreza Aparecida Franco
Julkaistu: (2023)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Tekijä: Albuquerque, Letícia
Julkaistu: (2022)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
Tekijä: Sturza, Janaína Machado
Julkaistu: (2022)

A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
Tekijä: Napp, Leonardo Coppola
Julkaistu: (2015)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
Tekijä: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Julkaistu: (2013)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2022)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2014)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
Tekijä: Milani, Gabriela
Julkaistu: (2021)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2014)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
Tekijä: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Julkaistu: (2020)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
Tekijä: Moreira, Josino Costa
Julkaistu: (2012)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2020)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2018)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Tekijä: Pignati, Wanderlei
Julkaistu: (2014)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
Tekijä: Mattos Neto, Antonio José de
Julkaistu: (2020)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
Tekijä: Pes, João Hélio Ferreira
Julkaistu: (2024)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
Tekijä: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Julkaistu: (2011)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
Tekijä: Maltez, Rafael Tocantins
Julkaistu: (2023)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
Tekijä: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Julkaistu: (2022)

Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
Tekijä: Pope, Kamila
Julkaistu: (2020)

A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
Tekijä: Corrêa Netto, Mariana
Julkaistu: (2014)

A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
Tekijä: Motta, Paulo Henrique Amaral
Julkaistu: (2021)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)

Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
Tekijä: Padilha, Norma Sueli
Julkaistu: (2018)

Agrotóxicos e responsabilidade criminal
Tekijä: Falcão Júnior, Alfredo Carlos Gonzaga
Julkaistu: (2009)

Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
Tekijä: Rodrigues, Ricardo
Julkaistu: (2022)

Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
Tekijä: Atz, Ana Paula
Julkaistu: (2023)

Agrotóxicos : desigualdade, agentes politraumáticos e proteção do trabalhador
Tekijä: Carvalho, Felipe Rodolfo de
Julkaistu: (2022)

Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2002)

As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Julkaistu: (2016)

Os impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89
Tekijä: Lustosa, Marina Machado
Julkaistu: (2018)

O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)

Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
Tekijä: Mascarenhas, Giovanni Martins de Araújo
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
Tekijä: Cunha, Belinda Pereira da
Julkaistu: (2018)

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