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Direito à saúde e problemática das agrotóxicos

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Custódio, Helita Barreira
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 2, n. 3 (nov. 2001), p. 9-35
Ano:	2001
Assuntos:	Defensivo agrícola, brasil. Direito ambiental, brasil. Direito à saúde, brasil.
Dostęp online:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/146218
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça

Podobne zapisy

Uso de agrotóxicos na agricultura : uma questão de saúde pública
od: Vivenza, Stefano Dutra
Wydane: (2022)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017
od: Milkiewicz, Larissa
Wydane: (2020)

O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
od: Fragoso, Jaqueline Ignes
Wydane: (2020)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
od: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Wydane: (2022)

Agrotoxicos no sistema legal brasileiro
od: Custódio, Helita Barreira
Wydane: (1997)

A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida : uma análise sobre o uso de agrovenenos
od: Câmara, Andreza Aparecida Franco
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
od: Albuquerque, Letícia
Wydane: (2022)

Saúde e narcóticos ecológicos : agrotóxicos como ameaça à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Sturza, Janaína Machado
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
od: Napp, Leonardo Coppola
Wydane: (2015)

Agrotóxicos : disciplina legal, desafios e alternativas
od: Maffra, Marcelo Azevedo
Wydane: (2014)

Os agrotóxicos em contrapartida à saúde do homem e da terra : necessidade de mudança sistêmica e protagonismo humano
od: Milani, Gabriela
Wydane: (2021)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil : cenário atual e desafios
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Wydane: (2014)

Propostas de enfrentamento às externalidades negativas decorrentes do uso de agrotóxicos no Brasil
od: Rocha, Eduardo Gonçalves
Wydane: (2022)

O uso indiscriminado de agrotóxicos e a violação dos direitos fundamentais à alimentação saudável, à saúde e ao meio ambiente equilibrado e suas consequências ao cofre da seguridade social
od: Pedroza, Elenice Hass de Oliveira
Wydane: (2013)

Desenvolvimento sustentável e uso intenso de agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Wydane: (2018)

"Pacote do veneno" : poder do agronegócio e violações aos direitos à saúde, à segurança alimentar e ao meio ambiente
od: Zanuto, Lauren Caroline Rodrigues
Wydane: (2020)

Contaminação de águas superficiais e de chuva por agrotóxicos em uma região do estado do Mato Grosso
od: Moreira, Josino Costa
Wydane: (2012)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que a pretexto de regulamentar a liberdade econômica, cria um mecanismo de liberação tácita de agrotóxicos, ferindo os direitos à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2020)

Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2020)

Agrotóxicos e projeto de lei n. 6.299/2002 : retrocesso agroambiental
od: Mattos Neto, Antonio José de
Wydane: (2020)

Avanços e retrocessos na nova lei dos agrotóxicos
od: Pes, João Hélio Ferreira
Wydane: (2024)

Reflexos da commoditização na regulamentação brasileira de agrotóxicos
od: Caovilla, Maria Aparecida Lucca
Wydane: (2022)

O princípio da prevenção e a gestão dos riscos dos agrotóxicos no Brasil
od: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Wydane: (2011)

Agricultura orgânica, agrotóxicos e falácias lógicas
od: Maltez, Rafael Tocantins
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
od: Pignati, Wanderlei
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Uma análise jurídica do projeto de lei brasileiro n. 6.299/2002 sobre a regulamentação dos agrotóxicos e seus impactos na segurança alimentar e nutricional
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A legislação ambiental brasileira e o uso de agrotóxicos proibidos no exterior : permissibilidade da lei ou falta de efetividade?
od: Corrêa Netto, Mariana
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Agrotóxicos e responsabilidade criminal
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A proteção do meio ambiente e o uso de agrotóxicos numa perspectiva constitucional comparada
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Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
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Divisão de atribuições para a aplicação das normas de direito penal com relação aos agrotóxicos na região da fronteira
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Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho
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Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
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Direito e sustentabilidade : elementos caracterizadores da responsabilidade civil por danos causados pelos agrotóxicos
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As gene giants, os agrotóxicos e as sementes transgênicas : o papel regulatório brasileiro sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável
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O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
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Responsabilidade pela poluição e contaminação por agrotóxicos e os saberes ambientais versus pacote de veneno
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Agrotóxicos, dominação e fronteiras : significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a amazônia brasileira
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