Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Basso, Joaquim
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 165-207
Ano:2014
Assuntos:Constitucionalidade das leis, controle, brasil.
Direitos humanos, tratado, brasil.
Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
On-line přístup:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77047
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.
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author Basso, Joaquim
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collection RVBI
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institution RVBI
language Português
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