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Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental

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Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Basso, Joaquim
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 73 (jan./mar. 2014), p. 165-207
Ano:	2014
Assuntos:	Constitucionalidade das leis, controle, brasil. Direitos humanos, tratado, brasil. Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Acesso em linha:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77047
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

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